RJ levará ao Confaz proposta de suspender ICMS da bandeira tarifária de energia

Depois de o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) congelar por 90 dias o valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis, o governo do Rio de Janeiro levará uma nova proposta ao órgão federal. Desta vez, a ideia é reduzir os valores praticados na cobrança de outro serviço que tem apresentado despesas mais altas para o consumidor: a conta de luz.

Nesta segunda-feira (1), durante cerimônia que marcou o início das operações da concessionária Águas do Rio, o governador Cláudio Castro (PL) afirmou que levará a proposta ao órgão. A energia elétrica e os combustíveis têm sido apontados por economistas como os principais vilões da inflação.

“Estou vendendo a ideia de que não devemos cobrar ICMS na bandeira [tarifária]. Porque a população já está pagando uma coisa acima. Se jogar o ICMS, fica mais caro ainda, e quem sofre é o mais pobre”, afirmou Castro, após o evento realizado no Palácio do Samba, na Mangueira, Zona Norte da capital.

No fim de agosto, o governo federal anunciou a bandeira tarifária ‘escassez hídrica’, pela qual o consumidor paga R$ 14,20 adicionais a cada 100 quilowatts hora (kWh) de consumo. O valor representou um aumento de 49,6% em relação aos R$ 9,49 cobrados na tarifa vigente até então, a bandeira vermelha patamar dois.

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já com números de 2021, o ICMS médio sobre a receita da tarifa elétrica varia entre 15,6%, caso de Roraima, a mais baixa, e 28,2%, praticada no Rio de Janeiro, a mais elevada.

A respeito do congelamento do ICMS dos combustíveis, decidido pelo Confaz na semana passada, o governador do Rio de Janeiro destacou ser favorável à medida e não enxerga perdas para o estado, que está em meio a um processo de homologação do Regime de Recuperação Fiscal junto à União.

“Não tem prejuízo. Na verdade, [o estado] vai deixar de arrecadar algo que está muito alto. Sou super favorável. Eu até acho que o estado tem condições de ter uma perda. Eu segui os outros estados no Confaz. É uma medida para evitar que a gasolina fique cara demais”, concluiu.

Na última terça-feira (26), o IBGE divulgou a prévia da inflação de outubro, que ficou em 1,2%. No acumulado de 12 meses, o indicador já supera os dois dígitos: 10,34%. Bem acima do centro da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CNM), de 5,25%.

O Boletim Focus desta segunda-feira mostrou que nem mesmo a decisão do Comitê Nacional de Política Monetária (Copom), do Banco Central, de elevar em 1,5 ponto percentual a taxa de juros na última quarta-feira (27) modificou as expectativas do mercado financeiro. O documento aponta que a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 9,15%, e ficar em 4,55% em 2022.

Procurado para comentar a proposta, o Confaz ainda não retornou os contatos feitos pela CNN até o momento.