Reunião “decisiva” sobre nova regra fiscal deve ocorrer nesta quarta-feira (29)
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, além do encontro de hoje, proposta de nova regra fiscal que substituirá teto de gastos também será apresentada ao Congresso ainda nesta semana
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira (28), que a reunião que definirá a nova regra fiscal será realizada nessa quarta-feira, (29). A apresentação ao público e ao Congresso Nacional deve ser ainda nesta semana, também adiantou o ministro.
Haddad disse que o texto da nova regra fiscal que deve substituir o “teto de gastos” está pronto, mas depende da aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a apresentação da proposta.
“A lei propriamente tem prazo de 15 de abril para estar compatível com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas isso não nos impede já de divulgar a regra fiscal”, disse Haddad.
Segundo Haddad, a proposta foi fechada pela equipe técnica do Ministério da Fazenda, mas ainda cabem ajustes caso haja alguma consideração do presidente. “A palavra final é sempre do presidente, até ser anunciado a palavra final é sempre dele”, disse.
Na semana passada, o ministro afirmou que a nova regra fiscal deve ter uma regra de transição para recuperar perdas nas áreas de saúde e educação decorrentes do teto dos gastos.
“A saúde e a educação perderam recursos com a regra do teto. Como virá um novo arcabouço fiscal, nós temos que pensar em uma regra de transição. Para recompor as perdas”, disse o ministro.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a aprovação do marco fiscal permitirá que o déficit fiscal seja zerado a partir do final de 2024. Ela destacou que a moldura das novas regras fiscais está pronta e será fiscalmente responsável e socialmente comprometida com o Brasil.
“Está agora numa decisão politica do presidente da República a questão dos parâmetros, que vão dar a sustentabilidade, a credibilidade e a convicção de que o arcabouço vai sim estabilizar a dívida pública e zerar o déficit fiscal ao mesmo tempo”, afirmou.
Ata do Copom
O recado foi dado em ata divulgada nesta manhã, na qual o Copom detalhou o cenário econômico considerado na decisão de quarta-feira passada para a manutenção da Selic em 13,75% a.a.
“O Copom enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos”, disse o BC.
“No entanto, o Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, complementou.
