Resultado concreto de medidas arrecadatórias deve chegar em 2025, diz Receita
No entanto, projeções serão refeitas em março para determinar se haverá cortes de gastos
A Receita Federal só poderá determinar efetivamente os efeitos da maior parte das medidas arrecadatórias aprovadas no ano passado em 2025. Isso porque parte delas começaram a valer este ano e ainda não há dados suficientes para a pasta calcular o impacto nas contas públicas em 2024.
Medidas como a regra que favorece o governo em julgamentos do Carf, subvenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e mudanças no Juros Sobre Capital Próprio (JCP), mercado de apostas online (as chamadas bets), regras de preços de transferências de empresas no exterior, e até mesmo os fundos exclusivos e offshores, precisam ser melhor detalhadas no sistema da Receita Federal.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, neste momento ainda não há informações suficientes para determinar os valores que serão arrecadados.
“São todas medidas que ajustaram o sistema tributário para evitar a erosão da base. Todas elas vão no sentido de elevar ou manter o patamar da arrecadação conforme o sistema de referência, ou seja, são medidas que vão trazer ganho estrutural de arrecadação, mas a dimensão disso, a quantificação disso, depende de informações que a gente precisa coletar ainda”, disse Malaquias ao comentar os resultados da arrecadação de janeiro, nesta quinta-feira (22).
Para que o governo consiga atingir a meta de zerar o déficit fiscal ainda este ano, é preciso aumentar a receita líquida em R$ 280 bilhões em 2024 – descontando os valores a serem repassados a estados e municípios. Este valor está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Nesta quinta, a Receita informou sobre a arrecadação de janeiro, que atingiu o maior patamar histórico, alcançando R$ 280,636 bilhões no primeiro mês do ano, um acréscimo real (descontada a alta da inflação no período) de 6,67% em relação a janeiro de 2023.
O valor já conta com a tributação de fundos exclusivos, que rendeu R$ 4,1 bilhões em janeiro, mas ainda não se trata do valor real a ser arrecadado com a medida. Essa é a segunda parcela do estoque acumulado que não havia sido tributado e recolhido antes da lei entrar em vigor.
Segundo o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, em março serão feitas novas estimativas e reajustes para definir quanto se espera do efeito das outras medidas que foram aprovadas.
Com essa revisão, será possível determinar se haverá corte ou não no orçamento e se há fatores que podem implicar na revisão da meta fiscal.
“Tudo isso aí (medidas) tem que ser levado em conta na hora de olhar para o orçamento. O mundo mudou bastante em relação ao próprio orçamento. A gente vai rever todos esses pontos principalmente ligados à legislação tributária e aí eu teria condição de dizer se o mês de janeiro veio em linha com o orçamento”, disse Gomide.
Claudemir Malaquias ainda apontou que as previsões que constam na peça orçamentária foram feitas com base em dados macroeconômicos do ano passado, e algumas das medidas ainda precisam de atos infralegais para terem eficácia.
“Essa análise precisa ser feita. A primeira alteração são os parâmetros macroeconômicos, a segunda alteração o cenário jurídico. Quando fez a LOA, foram incluídos valores de medidas legislativas que ainda estavam em tramitação.
Agora, fechando janeiro e fevereiro, vamos fazer uma nova leitura de todas as medidas aprovadas, inclusive as que entraram posteriormente que não foram consideradas na LOA. Todas essas medidas e qual o efeito, vão ser todas reestimadas, até o final do ano, tanto positivos quanto negativos”, disse.
Malaquias também apontou que a maioria das medidas só serão computadas a partir das informações concedidas pelos contribuintes, nas declarações de imposto de renda, caso dos JCPs, que serão informados na declaração de 2025.
“Alguns tributos são muito simples de se apurar, como o Pis/Cofins que possui uma entrega mais rápida e mais simples. JCP é imposto de renda, a declaração do imposto de renda só vai ser entregue no ano que vem. Para saber o efeito do JCP de 2024, só com a declaração do imposto de renda que vai ser entregue depois do exercício. Depois que adotamos uma regra simplificada, a gente facilitou para o contribuinte agregar todas as informações e entregar tudo de uma vez. Mas essa facilitação permite que a gente fique sem muitas apurações detalhadas”, afirmou Malaquias.
