COVID-19 mostra que programas de renda mínima podem ser a nova realidade global

O governo federal demorou, mas anunciou os moldes do ‘voucher coronavírus’ no dia 18 de março. Trabalhadores informais e autônomos, registrados no Cadastro Único, receberão até R$ 200 durante três meses. O gasto total será de R$ 15 bilhões e, segundo o ministro da economia Paulo Guedes, poderá ajudar pelo menos 20 milhões de brasileiros durante o período de crise. 

A decisão, possivelmente insuficiente, segundo especialistas, foi vista com bom olhos e é um segundo passo dado pelo executivo para transferir renda às famílias de baixo poder aquisitivo no país durante o surto de coronavírus. Na segunda-feira (16), Guedes já havia comunicado um aporte de R$ 3,1 bilhões ao Bolsa Família, com objetivo de incluir 1 milhão de pessoas no programa.

Foto: Ana Nascimento/CCE

Com isso, o país terá pelo menos dois sistemas do gênero funcionando paralelamente, mas ainda sem certezas sobre o raio de alcance das medidas. O Bolsa Família atende 13,2 milhões de pessoas e tinha mais 1 milhão na fila, que o governo pretende zerar agora. Já o Cadastro Único, que reúne pessoas de baixa renda e até moradores de rua, tem mais de 36 milhões de brasileiros inscritos, fora os que se encaixam no padrão mas ainda não estão cadastrados.

Pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics (PIIE), em Washington, a economista Monica de Bolle valoriza a mudança de postura do governo, mas projeta que serão necessários mais esforços neste sentido. “Além de proteger os setores, precisamos proteger os vulneráveis. Essas medidas provavelmente não serão suficientes, mas é um começo. Eu estava angustiada porque parecia que estavam todos com a “cabeça na lua”. Pelo menos a postura mudou”, diz.

Em sua coluna de quarta-feira no jornal Estado de S. Paulo, Monica estabeleceu, entre outras medidas, o que considera essencial para programas de transferência de renda neste momento. São elas: um suplemento emergencial imediato do benefício do Bolsa Família em pelo menos 50% e a instituição de uma renda básica universal mensal no valor de R$ 500 para os 36 milhões do Cadastro Único que não recebem Bolsa Família. 
 
Algo na linha do que o executivo anunciou, mas bem mais robusto. Ela explica que os R$ 500 representam uma cesta básica e mais um extra. “Isso dá 2,7% do PIB, não é impossível fazer. A medida que o tempo passar essa necessidade vai ficar clara”, argumenta. Marcelo Neri, economista e diretor do FGV Social, acredita numa linha intermediária. “Talvez não dê para ser tão generoso assim, acredito em algo como R$ 250. Mas é certo que precisamos ir de baixo para cima, atendendo primeiro os que precisam mais”, diz.

Ele escreveu em 2013, ao lado de Tereza Campello, o livro Programa Bolsa Família, em que discorrem sobre o alcance e foco do instrumento. Na obra, geraram um indicador que mostra o quanto da renda de programas sociais do governo atinge quem mais precisa. Quando chega ao mais pobre, o indicador atinge o valor -1, já quando chega ao mais rico atinge valor 1. Utilizando dados de 2018, o saldo do Bolsa Família era -0,6408, enquanto o do Benefício de Prestação Continuada era -0,079 e o da previdência social 0,5489.     

Em outro trabalho, o economista estabeleceu ainda uma relação entre o aumento da extrema pobreza no Brasil e a diminuição da capilaridade do programa. Entre 2014 e 2018, a renda dos 5% mais pobres no Brasil caiu 39% e, como consequência, o contingente da população em extrema pobreza aumentou em 71,8% no período, totalizando 3,4 milhões de novos pobres extremos. “Este aumento na extrema pobreza ocorreu em função da recessão econômica, mas também por desajustes no Bolsa Família”, afirma. 

Ambos concordam que, para além de qualquer crise, o Brasil já sabe como fazer (Bolsa Família), quem ajudar (Cadastro Único) e que não podemos nos comparar com outros países que vem adotando medidas semelhantes. “Já temos uma boa base aqui no Brasil. O que precisamos é investir numa flexibilização da estrutura dos programas que temos para atender mais gente”, opina Neri.

Gil Castello Branco, economista e secretário-feral do Contas Abertas, reitera a urgência do momento, mas contemporiza a situação fiscal do país. “Nas circunstâncias atuais, não há parâmetros para projetar os efeitos da crise no PIB. Seja qual for o percentual de retração, a arrecadação cairá drasticamente e as despesas aumentarão significativamente. O déficit previsto, de R$ 124,1 bilhões poderá duplicar e, como não há espaço fiscal, o endividamento crescerá”, explica. 

Lá Fora

Diversos países vem anunciando medidas para proteger a população em tempos de crise. Em Portugal, trbalhadores autônomos receberão um terço da remuneração média declarada nos últimos meses, sendo o piso € 438,81. Já os assalariados que precisarem ficar com os filhos em casa, terão direito a 66% dos seus vencimentos, não podendo receber menos que o salário mínimo, € 635.

O governo luso, acompanhado de França e Espanha, deve ainda suavizar ainda as cobranças sob o contribuinte. Contas de água, luz e gás não serão cobradas nos dois primeiros países, enquanto o terceiro não cortará abastecimento em caso de dívidas. Os hispânicos devem ainda utilizar 20% do seu PIB, ou € 200 bilhões, na contenção das consequencias do vírus.    

O Reino Unido também vai dar a sua parcela de participação. O governo britânico, na noite da sexta-feira (20/3), se comprometeu a pagar 80% do salário dos trabalhadores que forem mantidos pelos seus empregadores – mas com um teto de £ 2500 por mês. A medida sem precedentes tomada pelos ingleses tem como intenção evitar uma massa de desempregados durante e pós-surto de coronavírus.

Reconhecidamente liberal, Donald Trump anunciou um pacote de US$ 1 trilhão em que, entre outras medidas, pretende enviar cheques de até US$ 1.000 para a população norte-americana. “Os Estados Unidos estão fazendo isso pela primeira vez. Agora vai ficar em evidência a importância de se ter uma rede de proteção social a todo tempo. Acredito que muitas dessas medidas virão para ficar”, finaliza Monica.