Relator quer teto na Constituição para impedir aumento de imposto na reforma tributária
Senador Eduardo Braga disse que está em conversa com governo para levantar qual é a carga atual sobre o consumo no país e usá-la como limitador constitucional ao novo tributo
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, disse, neste sábado (26), que a Casa pretende incluir na Constituição, por meio do projeto da reforma, um dispositivo que delimite um teto e impeça os novos impostos de serem maiores do que a carga tributária atual.
“Estamos pedindo ao Tribunal de Contas da União que, junto com o Ministério da Fazenda, possa nos informar, na Comissão de Constituição e Justiça e no Senado, qual é a carga tributária hoje existente no consumo no Brasil, para que este seja o limitador do poder de tributação como comando constitucional”, disse Braga.
“Aí estaremos assegurando ao contribuinte brasileiro, ao empresário, ao cidadão, de que esta reforma tributária não representará aumento de carga tributária para o povo brasileiro”, acrescentou.
O senador falou nesta tarde durante participação em um painel sobre a reforma tributária no Fórum Esfera 2023, no Guarujá (SP).
A reforma tributária está sendo feita por meio de um projeto de emenda à Constituição, a PEC 45. Por essa razão, o que for incluído no texto será imputado diretamente à Constituição.
O principal objetivo do projeto é unificar e simplificar os vários impostos aplicados hoje sobre bens e serviços no país – Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS – em um tributo único e igual em todo o país, com poucas exceções, ao modelo de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), padrão internacional que impede bitributações como as que ocorrem hoje na malha brasileira.
A intenção da reforma não é aumentar nem reduzir imposto, mas apenas simplificar o sistema, mantendo a mesma carga atual, de acordo com o senador.
A alíquota, entretanto, não ser definida apenas depois da reforma, por meio de projeto de lei próprio, e está ainda em estudo.
O texto enviado pelo governo já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda apreciação dos senadores.
“É fundamental que a carga tributária, nesta reforma, não seja aumentada. Ninguém aguenta pagar mais imposto sobre consumo neste país, independentemente de alíquota”, disse Braga.
“Para isso, o poder limitador de tributar, que é um poder constitucional, precisa estar estabelecido nesta emenda constitucional.”
