Relator no Senado diz à CNN que Congresso deve ir na mesma direção do STF sobre ICMS
"Se a decisão do STF for em uma direção, a decisão do Congresso tem que ir na mesma direção", diz senador Fernando Bezerra Coelho
Após se reunir com secretários estaduais de Fazenda, o relator do projeto que estabelece um teto para o ICMS, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse à CNN na tarde desta terça-feira (31): “Temos que aguardar a reunião dos secretários com o ministro André Mendonça porque ele aponta para uma modulação do teto da alíquota. Então é preciso saber como será a decisão do STF. Se a decisão do STF for em uma direção, a decisão do Congresso tem que ir na mesma direção. Até para evitar mais uma judicialização”.
Ele se referia a ação que a Advocacia-Geral da União apresentou ao STF acusando os estados de não aplicarem a lei aprovada pelo Congresso Nacional neste ano que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) dos combustíveis. A lei previa que estados aplicassem a média móvel da alíquota do ICMS do diesel dos últimos 60 meses. Mendonça é o relator da ação na corte e tem reunião agendada com os secretários para esta quinta-feira pela manhã.
“Foi a questão dessa média do ICMS dos últimos 60 meses que levou a essa ação do governo no STF. E eu estou sentindo que secretários estão dispostos e chegar a essa fórmula, o que faria a ação no STF perder o objeto. Mas ao mesmo tempo já há uma decisão na ação que dá um prazo de um ano para as alíquotas entrarem em vigor”, afirmou.
Bezerra afirmou que voltará a se encontrar com os secretários estaduais na quinta-feira à tarde e a partir daí fará uma triagem das sugestões de todos os agentes políticos envolvidos no debate.
“Os secretários terão essa reunião com André Mendonça para ver como encaminham essa questão com o STF. E vão voltar a falar comigo na quinta à tarde. Com isso, farei uma triagem do que poderemos considerar uma possível construção e levar à apreciação do presidente Rodrigo Pacheco para fazermos uma sondagem com líderes. E eu também vou conversar com governo e Arthur Lira para saber se tem espaço para que possamos aprimorar.”
Segundo ele, “a solução tem que prestigiar a solução da Câmara, a essencialidade desses três serviços”. “Esse é o coração da solução. A decisão da Câmara. Isso tem que prevalecer. Agora, vai prevalecer com ou sem modulação? Para o governo, é importante a questão dos combustíveis ter efeito imediato. Então trazer as alíquotas para uma redução grande pode ter impacto de algo entre 1,6% e 1,8% no IPCA.”
