Relator mantém imposto sobre exportação de petróleo em texto de combustíveis
Medida é criticada pelo governo. Votação do projeto foi adiada por falta de acordo
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto que cria diretrizes para a política de preços de combustíveis no país, manteve no parecer da medida o imposto sobre exportação de petróleo como uma das receitas da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis, chamado de “CEP Combustíveis” em momentos de oscilações e alta dos preços.
A medida já estava no relatório do senador aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e vem sendo contestada pelo governo federal. Senadores aliados do Palácio do Planalto já apresentaram emendas para retirar o trecho do projeto. A votação da proposta estava prevista para esta semana, mas, por falta de acordo, ficou para a próxima semana.
Segundo o texto, as alíquotas do imposto de exportação serão isentas quando o valor do petróleo bruto for de até US$ 45 por barril. Quando o preço for superior, o imposto seria de ao menos 2,5% até 20% – quando o valor do barril ultrapassar US$ 100.
Ainda de acordo com o novo relatório de Prates, a Conta utilizará os limites superior e inferior de bandas móveis de valores, para estabelecer limites para variação dos preços dos derivados de petróleo e de gás natural. O Executivo será o responsável por regulamentar e definir as formas de utilização desses recursos.
O adiamento da votação ocorreu após reunião do senador com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado”, afirmou Prates.
