Relator diz que Fazenda apoia proposta de venda de crédito tributário de estados e municípios
Ideia é avançar com texto neste semestre; proposta é vista como forma de aumentar a arrecadação sem elevar impostos
O relator do projeto de lei complementar 459/2017, que permite a securitização da dívida dos estados, Alex Manente (Cidadania-SP), afirmou a jornalistas que a Fazenda apoia a proposta e deve avançar ainda neste semestre na Câmara dos Deputados.
A proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, permite que a União, aos estados e aos municípios vendam direitos sobre a dívida tributária ou não tributária aos contribuintes e demais devedores. O texto é visto pelos entes federativos como forma de aumentar a arrecadação sem elevar impostos.
“A sinalização que houve do governo federal é de apoio a essa iniciativa em avançar na câmara dos deputados. É algo importante para nós termos celeridade e tentarmos entregar o mais rápido possível essa resposta. (…) Vamos trabalhar para que em abril seja o mês que as discussões possam ser finalizadas nas bancadas partidárias e consigamos aprovar (a proposta”, disse a jornalistas após a reunião.
A expectativa agora é de tramitar o mais rápido possível e ter a sanção da matéria ainda neste semestre.
“Em seguida nós temos a regulamentação que pode ocorrer por parte do Ministério da Fazenda e até ajustes que possam ser feitos em um novo projeto, mas não impedir a viabilidade desse que já está colocado”, apontou.
“A real securitização permite estabilizar os municípios e cuidar dos municípios”, finalizou.
A securitização permite que os entes federativos transformem direitos de crédito das obrigações tributárias e não-tributárias já vencidas em ativos financeiros que podem ser comercializados no mercado de capitais.
Segundo a proposta, o ente poderá criar uma sociedade de propósito exclusivo (SPE), que será responsável por emitir os títulos vinculados aos direitos creditórios que serão vendidos para empresas ou fundos de investimentos.
O deputado se reuniu nesta terça-feira (2), no Ministério da Fazenda, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, para apresentar seu relatório.
