Relator da reforma: Isenção de R$ 20 mil na taxação de lucro é tema ‘pacificado’
O retorno da taxação sobre lucros e dividendos contará com uma faixa de isenção de R$ 20 mil mensais
O relator da parte da reforma tributária que trata de alterações no imposto de renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), afirmou à CNN que o assunto está agora “pacificado”. A faixa de isenção estava prevista na proposta enviada pelo governo.
Mas o deputado chegou a anunciar que reduziria esse benefício para somente R$ 2.500 por mês. A equipe econômica entrou em campo e um acordo foi feito para que a faixa um pouco mais generosa permaneça.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende nos bastidores até o aumento dessa isenção para R$ 25 mil mensais. A pessoas próximas, ele afirma que a intenção de tributar lucros e dividendos é acabar com uma distorção no país, já que os muito ricos são poupados, e não penalizar profissionais liberais, como médicos e dentistas.
“Eu estou conversando diariamente com o Paulo Guedes. Esse assunto dos dividendos já está pacificado, na isenção de 20 mil”, afirmou Sabino.
A distribuição de lucros e dividendos não é tributada desde a década de 90. O governo propôs a taxação de 20% sobre o que for distribuído acima de R$ 20 mil por mês. O relator manteve a alíquota e, num movimento apoiado pela equipe econômica, inclui um corte mais expresso no imposto de renda cobrado das empresas.
De acordo com o relatório, o IRPJ cairá de 25% hoje para 12,5% a partir de 2023. O imposto máximo atualmente é de 15% mais adicional de 10% sobre lucro que exceder R$ 20 mil mensais.
