Relator da LDO rejeita proposta do governo para atenuar cortes em 2024 por ser “juridicamente frágil”
Emenda possibilitava crescimento real de gastos em pelo menos 0,6%, mesmo inviabilizando meta de resultado primário de 2024 (zero)
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), rejeitou uma emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) para evitar cortes maiores de gastos no caso de contingenciamento em 2024. Segundo ele, a proposta é juridicamente frágil.
A emenda possibilitava o crescimento real dos gastos em pelo menos 0,6%, mesmo inviabilizando a meta de resultado primário de 2024 (zero). Sem ela, sobram duas opções: revisar a meta em breve ou fazer um contingenciamento maior.
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (7), Forte afirmou que os limites do contingenciamento já estão na lei do arcabouço fiscal, e que seria uma contradição.
Sobre o possível contingenciamento, o deputado disse que a decisão cabe “ao poder executivo”.
Randolfe, por sua vez, disse que não considera que sua emenda foi rejeitada, mas “interpretada de outra forma”. Para ele, caso o relatório contemple o que está no arcabouço, não há objeções.
No entanto, o parlamentar não descarta fazer uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“Se o que foi dito pelo deputado Danilo está no texto, o que queremos foi acatado. Os limites do contingenciamento foram esculpidos no arcabouço. É o que nós pensamos. Com base no que foi dito aqui é o que pensamos. (…) Vamos aguardar o texto do relator. Eventuais divergências, existe um órgão técnico, que faz parte do legislativo, que é o TCU”, disse em coletiva de imprensa.
