Montadoras terão que investir 1,8% da receita em pesquisa para aderirem ao Mover
Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028 que podem ser usados pelas empresas para abater impostos federais
A portaria que regulamenta o Mover exige que as montadoras invistam percentuais mínimos de sua receita em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para aderirem ao programa automotivo,
Segundo o texto, os automóveis e comerciais leves terão de investir 1% em 2024, e o percentual sobe gradualmente até 1,8% em 2029. Para caminhões, ônibus e chassis com motor, o número começa em 0,6% e vão até 1%.
O presidente Lula assinou nesta terça-feira (26) a portaria que define as regras para as empresas se habilitarem ao Mover. A regulamentação traz exigências de produção nacional e desenvolvimento tecnológico e metas às montadoras.
Entre outras exigências, vão poder se habilitar ao programa somente empresas que fabriquem no Brasil produtos automotivos, como veículos e autopeças. Também será necessário ter projetos de desenvolvimento e pesquisa tecnológica e assumir compromisso de dispêndios obrigatórias nestas atividades.
A habilitação conferida vai valer até janeiro de 2029, e as empresas deverão ainda apresentar anualmente, em 31 de julho, um relatório de acompanhamento de suas atividades. O eventual descumprimento de requisitos e compromissos poderá acarretar à suspensão da habilitação ou mesmo cancelamento com efeitos retroativos.
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028 que podem ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em P&D e projetos de produção. Também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos voltados a este mercado.
Ao conceder créditos financeiros às empresas, o programa vai observar nos projetos a geração de produtividade e de competitividade e a promoção de mão-de-obra qualificada. Os créditos serão relativos a dispêndios em P&D no país, realocação de unidades industriais, bem como equipamentos e aparelhos.
Nas próximas semanas serão publicadas portarias para definir alíquotas do IPI Verde (tributação de acordo com níveis de sustentabilidade dos veículos) e o que estabelece parâmetros obrigatórios para comercialização de carros novos produzidos nacionalmente ou importados, à rotulagem veicular, à reciclabilidade e à segurança.
Totalizando R$ 107 bilhões, as montadoras que anunciaram investimentos após o lançamento do Mover são:
- Stellantis – R$ 30 bilhões (2025/2030)
- Volkswagen – R$ 16 bilhões (2022/2028)
- Toyota – R$ 11 bilhões (2024/2030)
- GWM – R$ 10 bilhões (2023/2032)
- General Motors – R$ 17 bilhões (2021/2028)
- Hyundai – R$ 5,45 bilhões (até 2032)
- Renault – R$ 5,1 bilhões (2021/2027)
- CAOA – R$ 4,5 bilhões (2021/2028)
- BYD – R$ 5,5 bilhões (2024/2030)
- Nissan – R$ 2,8 bilhões (2023/2025)
- BMW – R$ 500 milhões
Presente na assinatura do ato, Márcio Lima, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) destacou que o Brasil terá diferentes rotas para a descarbonização, tanto através do elétrico puro quanto dos carros flex que utilizam biocombustíveis. Segundo ele, o programa alavanca estas soluções.
Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também destacou potenciais do veículo híbrido. Na medição “do poço à roda”, que considera as emissões de carbono desde a extração mineral, o flex pode ser menos nocivo que o elétrico puro.
“Estamos resgatando uma vocação do Brasil: no ano que faz 50 anos que estamos no etanol, na bioeconomia. E este [híbrido] é um carro que vai ter mais autonomia, mais eficiência energética, especialmente da ótica “do poço à roda”, disse. A exploração de minérios para baterias soma emissões, o que explica o raciocínio.
