Reforma vai aliviar imposto da aviação regional, mas deslocamento entre metrópoles terá “tributo cheio”

A regulamentação da reforma tributária propõe desconto de 40% nas alíquotas da CBS e do IBS — tributos nacional e subnacional, respectivamente — para a aviação regional. Segundo levantamento da CNN, 477 terminais públicos vão contar com o alívio, enquanto outros 25 vão pagar o imposto “cheio”.

Segundo o projeto de lei complementar (PLC) da regulamentação, receberão o desconto os voos que tenham como origem ou destino capitais regionais, centros subregionais, centros de zona ou locais, partindo da classificação estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dessa maneira, somente os voos que tenham como origem ou destino as 15 metrópoles brasileiras vão pagar a alíquota cheia do voo. Mas há uma exceção: os aeródromos de metrópoles localizadas na Amazônia Legal também pagarão somente 60% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) indicam que há ao todo 502 aeródromos públicos no país. E o levantamento da CNN com base nestes números indica que 477 deste total estão em municípios eletivos para o desconto, enquanto outros 28 ficam em áreas de metrópoles.

Entre os 28 terminais localizados em metrópoles, porém, três ficam na Amazônia Legal, caso do Aeroporto de Flores e do Aeroporto Internacional de Manaus, que ficam na capital amazonense, e do Aeroporto Internacional de Belém, localizado na capital paraense. Assim, 25 pagarão a alíquota cheia.

Considerando a estimativa do governo de que os tributos resultem em carga de 26,5%, a modalidade pagaria 15,9%. Para a secretaria de reforma tributária, o conceito definido para englobar a aviação regional é “razoavemente amplo”.

Ainda de acordo com explicações da secretaria, somente será tributado com o IVA cheio voos entre metrópoles. Desta maneira, uma viagem que se inicia em uma metrópole e termina em município de outra classificação (ou vice-versa) terá o desconto de aviação regional.

Confira a lista dos aeroportos que terão alíquota cheia:

1. Aeródromo de Belém Novo (Porto Alegre)
2. Aeroporto Internacional Salgado Filho (Porto Alegre)
3. Novo Hamburgo Airport (Novo Hamburgo)
4. Aeroporto Internacional Hercílio Luz (Florianópolis)
5. Aeroporto Internacional Afonso Pena (Curitiba)
6. Aeroporto de Bacacheri (Curitiba)
7. Aeroporto de Congonhas (São Paulo)
8. Aeroporto do Campo de Marte (São Paulo
9. Aeroporto Internacional de Guarulhos (Guarulhos)
10. Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas)
11. Aeroporto Estadual de Campos dos Amarais (Campinas)
12. Aeroporto de Jacarepaguá – Roberto Marinho (Rio de Janeiro)
13. Aeroporto Internacional do Galeão (Rio de Janeiro)
14. Aeroporto Santos Dumont (Rio de Janeiro)
15. Aeroporto de Maricá (Maricá)
16. Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Belo Horizonte)
17. Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (Belo Horizonte)
18. Aeroporto de Vitória Eurico de Aguiar Salles (Vitória)
19. Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek (Brasília)
20. Aeródromo Nacional de Aviação (Goiânia)
21. Aeroporto Internacional Santa Genoveva (Goiânia)
22. Aeroporto Brigadeiro Araripe de Macedo (Luziânia)
23. Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães (Salvador)
24. Aeroporto Internacional Gilberto Freyre (Recife)
25. Aeroporto Internacional Pinto Martins (Fortaleza)