Reforma tributária pode ser votada na primeira semana de abril, diz Pacheco
Semana deverá ser de esforço concentrado para votações no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou, nesta sexta (25), que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula o sistema tributário brasileiro pode acontecer entre os dias 4 e 8 de abril, quando haverá maior número de parlamentares presencialmente na Casa devido à convocação para um esforço concentrado de votações.
Para Pacheco, é normal ter esse tempo de discussão antes da votação por se tratar de um assunto delicado. “Agora tem o tempo da maturação própria da proposta, até por se tratar de uma reforma à constituição muito ampla e complexa que mexe com o Brasil todo”.
“É muito importante que essa reforma tributária aconteça no Brasil porque quem produz não aguenta mais o sistema caótico tributário que precisa ser corrigido”, afirmou.
A fala foi dada em coletiva após evento do Ministério Público no Ceará. O presidente do Senado garantiu ainda que a proposta não será engavetada na Casa.
“O importante é o nosso compromisso com a reforma tributária, que não será engavetada, nosso desejo é de vê-la apreciada, rejeitando ou aprovando, que ela seja votada no Senado Federal”, completou Pacheco.
O último dia debate da reforma tributária foi 16 de março, quando o relator do texto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou nova complementação de voto diante do recebimento de mais uma dezena de sugestões de mudança.
Entre os pontos que mais apresentam divergência está a preocupação de parte dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com relação à compensação para seus estados e regiões e com o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
Esse fundo, a ser criado também por lei complementar, será custeado exclusivamente com um percentual das receitas do IBS, que deve variar em função do aumento real da arrecadação, não podendo exceder 5%.
Temporariamente, caso o crescimento real da receita do IBS seja muito baixo, o FDR poderá receber 5,8% do imposto.
Na última reunião da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ponderou que “o FDR atende os arranjos produtivos locais, mas ainda não nos garante uma compensação para que os estados produtores não percam muito”.
Há ainda discussão sobre a inclusão de categorias na isenção dos impostos. Uma emenda, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), defende a inclusão das cooperativas de produção no texto, justificada pela “necessidade de preservação do aproveitamento dos créditos nas operações das cooperativas decorrentes do ato cooperativo, em especial para os adquirentes de seus produtos e serviços, com o fim de manter a neutralidade da cooperativa na cadeia econômica da qual participe”.
