Reforma tributária: estados menores merecem compensações, diz governador do ES à CNN

Em entrevista à CNN nesta terça-feira (29), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que a reforma tributária ainda precisa construir mecanismos de compensação para estados menores.

“Precisamos do aperfeiçoamento necessário para que estados com populações menores tenham instrumentos de compensação em um sistema tributário que vai privilegiar a cobrança no destino”, disse. 

Na avaliação de Casagrande, no modelo como a proposta está estabelecida, com a tributação sobre o consumo, o texto acaba privilegiando os estados mais populosos. Por isso a importância de um aperfeiçoamento do modelo, para que estados com população menor tenham instrumentos de compensação na arrecadação de tributos.

“[A reforma] não pode ser instrumento de concentração de riqueza em estados mais ricos e populosos”, afirmou o governador.

Dentre os mecanismos possíveis, o governador do ES menciona a importância de transições federativas mais longas e um seguro receita, que garanta uma receita média para os estados, e que seja corrigida a cada ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além disso, Casagrande ressalta a importância de um fundo de desenvolvimento regional que possa ajudar os estados com menor população a ter um volume de recursos para investir em infraestrutura, tecnologia e boa prestação de serviços.

“Esse fundo é importante para que possamos atrair pessoas para o nosso estado e ofertar qualidade de vida aos nossos moradores, da mesma forma que os estados maiores”, avalia. 

Conselho federativo

Renato Casagrande ainda propôs um novo modelo de governança para o conselho federativo, órgão responsável por gerir o Imposto Subnacional – resultado da fusão entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviço (ISS).

Atualmente, a governança do conselho definiu que o tamanho da população é um critério importante no momento de peso dos votos para propostas, mas essa lógica prestigia os estados com maior população.

O governador defendeu que o critério a ser usado seja o critério das regiões.

“A proposta precisa do apoio de pelo menos 50% dos votos de cada uma das cinco regiões, além de precisar do voto da maioria.”

Casagrande ainda defendeu que as propostas precisam levar em conta a democratização dos recursos. “Precisamos buscar esse equilíbrio, o sistema tributário não pode ser instrumento de desigualdade federativa no país”, afirmou.

Discussões em pauta

A reforma tributária será pauta no Senado ao longo desta terça-feira (29).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a participação dos 27 governadores na sessão temática sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) no Plenário, a partir das 10h.

A sessão deve durar todo o dia, sendo organizada por blocos de representantes por cada região.

Pacheco ainda afirmou que a discussão poderá auxiliar no amadurecimento em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Produzido por Daniel Rittner