Reforma tributária: Comitê Gestor é ganho para contribuinte, diz especialista à CNN
Texto-base do segundo projeto de regulamentação da medida foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça
O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara avalia que a experiência do Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode ser positiva, sobretudo para o contribuinte.
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (13), o texto-base sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma.
“Todo esse bolo de dinheiro [arrecadado] vai para o Comitê, que terá a competência de administrar esse dinheiro. O Comitê vai ter um poder muito grande. Mas tem um detalhe, para o contribuinte isso é melhor”, aponta Bichara em entrevista ao WW.
“Hoje, governadores e prefeitos detêm esse poder, tem essa prerrogativa e operam isso de acordo com seus interesses, muitas vezes paroquiais”.
Foram 303 votos favoráveis e 142 contrários entre os deputados. Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 257 deputados.
A Casa retoma os trabalhos nesta quarta-feira (14) para votação dos destaques.
O IBS será operado nas esferas estadual e municipal, substituindo os atuais ISS e ICMS. O Comitê Gestor terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira e será responsável por administrar e fiscalizar o imposto sobre consumo dos estados e dos municípios.
Ele será composto por um Conselho Superior, órgãos subordinados — como a Secretaria Geral e a Corregedoria —, além de uma Diretoria Executiva. Ao todo, integrarão o colegiado 27 membros representantes dos estados e Distrito Federal — indicados pelos governadores —, e 27 dos municípios e do DF.
O mandato desses representantes é de quatro anos.
“Eu acho salutar que o contribuinte possa ter o mesmo interlocutor para o mesmo tributo em todos os municípios”, diz Bichara.
