Reforma trabalhista foi “tragédia para formalização do trabalho”, mas não deve ser revogada, diz ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, nesta terça-feira (12), que a “reforma trabalhista foi uma tragédia para a formalização do trabalho e do emprego”.

O ministro, porém, concordou que mudanças na lei trabalhista eram necessárias para adaptar às novas formas de trabalho, e por isso o governo tem falado em revisar pontos da reforma, e não revogá-la por completo.

“Não vamos nos enganar. A reforma trabalhista foi uma tragédia para a formalização do trabalho e do emprego. Um retrocesso. Ah, mas não tinha que mudar? Claro que tinha, tanto é que não falamos em revogar, falamos em visitar revisões de pontos cruciais que a reforma fez. E não é verdade que estamos propondo voltar o imposto sindical, não corresponde à verdade”, disse o ministro.

Marinho defendeu, ainda, que a reforma foi uma “crueldade” e representou um “processo de enfraquecimento do papel de negociação e a destruição do papel dos sindicatos”.

“O que aconteceu com a reforma trabalhista foi uma crueldade e um processo de enfraquecimento do papel de negociação e a destruição do papel dos sindicatos, que temos que retomar. E uma chantagem ao trabalhador que queira ir à Justiça do Trabalho ter que pagar os honorários do advogado do empregador. É sobre isso que temos que aprofundar o debate”, completou.

A declaração foi dada em audiência pública do ministro na Comissão de Trabalho na manhã desta quarta. Além da regulamentação do trabalho para empresas de aplicativo, Marinho também deu detalhes sobre outras propostas de sua pasta, como a regulamentação de trabalho por aplicativos, a valorização do salário mínimo e a mudança no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Regulamentação de aplicativos de entrega

Segundo Marinho, o governo deve entregar ao Congresso somente no fim do primeiro semestre, ou possivelmente no segundo, a proposta de regulamentação dos trabalhadores de aplicativos.

O ministro disse que será “difícil” cumprir a meta de apresentar a proposta até o meio deste ano, mas que o grupo de trabalho que vai cuidar do assunto tentará fechar uma proposta para que os deputados e senadores discutam no segundo semestre deste ano.

“Acho que vai ser difícil cumprir a meta do primeiro semestre, mas se o grupo tiver uma eficiência grande, poderemos consolidar esse trabalho no primeiro semestre, do primeiro para o segundo semestre, para oferecer ao Parlamento a possibilidade de trabalhar a partir daí”, disse Marinho.

O grupo de trabalho citado pelo ministro ainda não foi criado. Isso porque o governo ainda não fechou como será a composição desse colegiado, que será composto por representantes do governo, das plataformas de entregas e dos trabalhadores que prestam serviço aos aplicativos.

Após a criação desse grupo, as negociações começarão de forma efetiva, apesar de Marinho e integrantes do ministério já estarem em contato constante com representantes dos trabalhadores e das empresas.

O ministro do Trabalho disse que a regulação feita pelo governo vai “observar a qualidade do trabalho, a remuneração, as condições de trabalho e a proteção do trabalho”.

“Hoje é uma atividade que não tem regulamentação, portanto um item importante a ser considerado é o enquadramento econômico desta atividade. É preciso ter clareza disso de que os aplicativos que trabalham com transporte terão que ter uma única atividade econômica, hoje são diversas”, declarou.

Valorização do salário mínimo

Segundo o ministro, o governo deve encaminhar em maio uma proposta de retomada da política nacional de valorização do salário mínimo. No Dia do Trabalho (comemorado em 1º de maio), o presidente Lula deve formalizar o anúncio de aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320.

O Ministério do Trabalho, porém, pretende apresentar ao Congresso uma proposta de política de valorização constante do mínimo. Os termos ainda não foram definidos. As centrais sindicais apresentaram, nas últimas semanas, uma proposta em reunião com o próprio Marinho.

“Lula já anunciou os R$ 1.320, mas queremos encaminhar também a política da retomada da valorização permanente do salário mínimo, estamos estudando o prazo que vamos propor. A constatação no grupo de trabalho até aqui, grupo construído pelo governo com as centrais sindicais, é que a política nos governos Lula e Dilma teve eficiência muito grande, impactando na distribuição de renda, e sem impactar no desemprego”, disse.

O ministro disse que esse tema será fechado após a volta do presidente Lula da China, a partir da semana que vem.

Mudança no FGTS

Sobre o FGTS, o ministro criticou o saque-aniversário criado durante o governo Bolsonaro (que permite aos trabalhadores sacar parte dos recursos do fundo) e disse que a modalidade desvirtua uma das funções do fundo: a de financiar investimentos em habitação e saneamento.

Marinho pediu a “sensibilidade” dos deputados e reforçou o papel do FGTS para além de representar uma rede de proteção aos trabalhadores.

“O Brasil carece de fundos de investimentos. O FGTS e o FAT trazem a possibilidade de planejar investimentos. Criou-se o FGTS com duas missões, uma de ser um fundo de investimento para habitação e outra de proteção ao trabalhador no infortúnio do desemprego”, afirmou.

“Qual o problema? O governo anterior cria o saque aniversário, que trouxe dois graves problemas. Primeiro, um enfraquecimento do próprio fundo para responder uma das missões, que é financiamento de habitação e saneamento, com o objetivo de gerar empregos para trabalhadores desempregados. Outro, criou a possibilidade da farra do sistema financeiro com o FGTS. A possibilidade da alienação. Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta-corrente, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos a partir do formato do saque aniversário”, disse.

O ministro do Trabalho disse que o governo vai apresentar “em breve” uma proposta ao Congresso para revisar o papel do FGTS.

“Estamos discutindo qual remédio vamos adotar. Estamos discutindo no governo para submeter ao Parlamento, como solucionar esse problema do qual os trabalhadores são vítimas”, afirmou.