Reforma do IR: parecer final reduz imposto de empresas de 7,5% para 6,5% em 2022
Expectativa é que a matéria seja votada ainda nesta quarta-feira no Plenário da Câmara dos Deputados
Em novo parecer, protocolado nesta quarta-feira (11), o deputado Celso Sabino, relator da reforma do Imposto de Renda, reduziu a alíquota-base do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) em 2022 para 6,5%. Em versão apresentada anteriormente, o valor atual, de 15%, caia para 7,5% no próximo ano.
O novo documento não traz, no entanto, a vinculação da redução da alíquota do IRPJ ao aumento da arrecadação federal, como previa o relatório apresentado a líderes da base governista em 3 de agosto. Assim, fica previsto que, em 2023, a incidência do IRPJ passe para 5,5%.
A expectativa é que a matéria seja votada ainda nesta quarta-feira no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para compensar a perda nos repasses para estados e municípios, Sabino ampliou dos entes na distribuição das receitas da Compensação Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH).
Enquanto estados passam a receber 27,7% dos recursos arrecadados com as duas compensações financeiras, municípios receberão 72,20%. Ainda com objetivo de compensar as perdas nos repasses de IR para os Fundos de Participação Estadual e Municipal (FPE e FPM), o deputado propõe alíquota adicional de 1,5% para a CFEM.
Como já anunciado em acordo entre o relator e a equipe econômica do governo, o texto deixa empresas do Simples Nacional, bem como pequenas empresas com faturamento até R$ 20 mil ao mês, isentas da tributação de lucros e dividendos. Empresas do mesmo grupo econômico também terão isenção.
