Reforma administrativa não visa controlar gastos, mas elevar produtividade do Estado, diz ex-secretário do Tesouro à CNN
Em entrevista à CNN, Funchal afirmou que governo deve contingenciar para zerar déficit, defendeu debate "estrutural" sobre desoneração da folha e indicou que primeiro semestre do Lula 3 foi "bastante positivo"
O CEO do Bradesco Asset Management, Bruno Funchal, afirmou em entrevista à CNN que a reforma administrativa não tem como finalidade controlar gastos, mas elevar a produtividade do Estado.
A segunda reforma mais relevante para o Brasil, depois da tributária, é a administrativa. Não estamos falando de usar a reforma administrativa para fazer um controle de contas, não é isso. O benefício sobre as contas vem no médio prazo. O principal é a produtividade do setor público, temos que valorizar o servidor pelo que ele produz”.
Bruno Funchal
Funchal foi secretário do Tesouro durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Esteve no cargo durante a gestação da PEC 32, que traz um caminho para a reforma, no Ministério da Economia, então comandado por Paulo Guedes.
Durante a entrevista, o economista comenta ainda o PLOA de 2024, entregue pelo governo ao Congresso. Na sua concepção, o governo terá de combinar o aumento da arrecadação a contingenciamentos para zerar o déficit primário.
Destaca, porém, o impacto que a recente aprovação no Congresso da desoneração da folha de pagamentos traz ao fiscal, reforçando o desafio da equipe econômica atual para cumprir o arcabouço.
Sobre o mérito da discussão, o ex-secretário reitera a visão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao afirmar que a desoneração deve ser debatida em uma reforma “estrutural”.
Questionado sobre o “primeiro ato” da economia do governo Lula 3, Funchal destaca “ruídos” ocorridos de janeiro a março, mas vê o primeiro semestre da gestão como “bastante positiva”.
Confira a entrevista completa:
Fazenda vem indicando e reiterando que é possível zerar o déficit sem cortar despesas. Concorda?
Um conjunto de soluções para aumentar as receitas foram entregues. São propostas ainda, estão em medidas provisórias ou projetos de lei. A partir daí, há alguma incerteza, pode haver algum tipo de frustração, conseguir só parcialmente essas receitas. Além disso, as medidas podem não alcançar o potencial arrecadatório calculado pelo governo.
Naturalmente, se não conseguir alcançar a partir das receitas, o governo tem outro instrumento para atingir a meta zero, o contingenciamento. E é natural que se utilize. Se tiver que contingenciar, é do jogo. É útil e saudável que se utilize.
Bruno Funchal
Há muita pauta andando ao mesmo tempo no Congresso, vai ter um congestionamento de pautas. Tem a tributária do consumo no Senado, uma sequência de propostas que focam a receita, e depois disso ainda tem que votar a LDO e a LOA. Esse congestionamento pode trazer alguma dificuldade.
Algumas vitórias vão acontecer, algum aumento de receita vai acontecer. Acho difícil vir todas, há pautas complexas. E o que complementaria a entrega de uma meta próxima de zero, considerando a banda de tolerância, seria o ajuste da despesa.
Haddad indica o impacto fiscal da desoneração da folha e defende debater a medida junto à reforma da renda. Como vê o tema?
O impacto é relevante, a conta que eu tinha também mostra gasto em torno de R$ 20 bilhões. É uma medida que vai contra o que o ministro Haddad vem falando, que é reduzir os benefícios tributários, já que a desoneração é um benefício tributário.
O governo precisa correr atrás para zerar o déficit. Acho que este tipo de aprovação faz parte do dia a dia do Congresso, da articulação política. Para o fiscal é problemático, sem dúvida alguma.
Faz muito sentido debater a medida estruturalmente. Os ministérios, especialmente o Planejamento, faz essa avaliação de políticas públicas. Acho importante ser debatido: quais são os efeitos que este tipo de desoneração traz para a sociedade? E não só essa desoneração, mas qualquer tipo de benefício tributário.
Estamos discutindo uma reforma tributária, estamos falando em ter menos exceções para ter uma alíquota padrão mais baixa. Quando você dá o benefício para um, outro paga a conta. Então fazer uma discussão conjunta e estruturada faz todo sentido. É bom para a eficiência da economia brasileira.
Governo admite debater reforma administrativa, mas nega a PEC 32 e o “olhar fiscal” para a matéria. Vê espaço para consenso nesta discussão?
A segunda reforma mais relevante, depois da tributária, é a administrativa. Eu não sei se vai achar caminho para o consenso, mas que é importante para o país, é importante. Precisamos falar de produtividade do setor público.
Não estamos falando de usar a reforma administrativa para fazer um controle de contas, não é isso. O benefício sobre as contas vem no médio prazo. O principal é a produtividade do setor público, temos que valorizar o servidor pelo que ele produz, e isso tem que vir na reforma. O setor privado é assim, o público também tem que ter este tipo de discussão.
Com PIB do 2º trimestre, projeção de crescimento para 2023 se afasta do previsto pelo mercado no começo do ano. A que se deve a surpresa?
Temos que lembrar que nos últimos quatro anos o mercado tem errado sistematicamente nas projeções. Nos últimos exercícios, o PIB realizado veio acima do que vinha sendo projetado pelo mercado no início do ano.
Acho que isso no fundo é resultado da agenda de reformas, desde 2016, com reforma trabalhista, da previdência, teto de gastos, marcos regulatórios, a TLP, autonomia do Banco Central. Acho que tudo isso combinado traz um impacto em produtividade. A própria Fitch indica isso, de as reformas serem parte das razões do seu upgrade.
Entrega do Orçamento fecha uma espécie de ciclo inicial da economia do Lula 3. Agenda econômica do governo surpreende até aqui?
Acho que é positivo este início, sim. O primeiro trimestre foi muito duro, com ruído político na acomodação do governo, o que acho que faz parte. Mas as ações, principalmente depois de abril, com o arcabouço fiscal sendo apresentado, a decisão do CMN em relação à meta de inflação, o andamento da reforma tributária, tudo isso são notícias boas. Também tem a política monetária, que fez a inflação ceder e estar convergindo para a meta.
Bruno Funchal
