Receitas fora do Orçamento devem compensar “frustrações” do governo, diz secretário do Tesouro à CNN
Depósitos judiciais da Caixa e marco para preços de transferência devem somar em torno de R$ 30 bilhões e ajudar Executivo a perseguir déficit zero
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista à CNN que receitas não prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), que somam cerca de R$ 30 bilhões, devem compensar possíveis “frustrações” na arrecadação projetada para 2024 — ajudando a perseguir a meta de zerar o déficit primário.
Uma das oportunidades de arrecadação está nos depósitos da Caixa Econômica Federal, que estavam previstos para reforçar o cofre do governo já neste ano, mas por questões operacionais devem ficar para 2024.
A operação deve totalizar entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões — com “margem baixíssima de variação”, segundo o secretário.
A segunda medida fora do Orçamento é o marco de preço de transferência, já tramitada, que muda regras para tributação de transações comerciais entre empresas do mesmo grupo econômico que operam em diferentes países. A Receita Federal estima arrecadar R$ 20 bilhões com a medida, mas o valor pode variar ao longo do exercício.
“A combinação das duas receitas tem bom potencial para geral algo pelo menos em torno dos R$ 30 bilhões. O que ajuda a suprir alguma lacuna que aconteça em receitas previstas, que podem não vir em sua integralidade”, afirma o secretário.
O Ministério da Fazenda viu parte de suas medidas arrecadatórias encontrarem impasses no Congresso Nacional. Mesmo parte das normas que vingou no Congresso, como a tributação de fundos offshore e exclusivos, acabou desidratada.
Com isso, as receitas previstas na peça orçamentária poderiam ser frustradas neste ano.
Em busca pelo déficit zero, as medidas fora do Orçamento podem servir de compensação. A Fazenda ainda considera o chamado “empoçamento” para atingir a meta. Historicamente, o governo deixa de realizar parte dos gastos previstos no Orçamento, e parte considerável acaba não dependida.
Ceron vê a perseguição da meta fiscal em 2024 como “condição” para manter o ambiente macroeconômico do país estável. O secretário destaca também como agendas da Fazenda para este ano um conjunto de reformas microeconômicas — voltadas ao mercado de crédito e capitais, por exemplo — e o estímulos a investimento para transição ecológica.
Precatórios
Também foi considerada uma vitória da Fazenda no ano passado a possibilidade de adiantar precatórios. Em 2021, ainda sob Jair Bolsonaro (PL), foi promulgada uma Emenda Constitucional que estabeleceu um teto para estes pagamentos até 2027. O governo Lula conseguiu autorização do Judiciário para pagar essas dívidas.
Um estudo da Secretaria de Política Econômica da pasta (SPE) mostrou efeito positivo do adiantamento à dívida pública e estabilidade macroeconômica. Para além dos efeitos indicados pelo estudo, Ceron destaca o aspecto “reputacional” do pagamento destas obrigações.
”Há efeitos que não estão capturados, relacionados à questão reputacional de voltar a pagar em dia as obrigações. De alguma maneira você retira o prêmio de risco que foi embutido nas contratações públicas e diminui o ruído na curva de juros. É um efeito que não é tão fácil de capturar, mas sabemos que é positivo”, disse.
