Receita Federal está enviando cartassobre inconsistências na declaração do IR
O envio das correspondências permite que os contribuintes revisem possíveis erros sem que sejam autuados efetivamente e tenham que pagar multa
A Receita Federal já está enviando, desde a última semana, cartas aos contribuintes que tiveram suas declarações de Imposto de Renda (IR) classificadas como “inconsistentes”. O “Projeto Cartas 2021” tem como objetivo comunicar erros em informações prestadas e permitir que os declarantes corrijam por meio de uma declaração retificadora.
Ao todo, serão despachadas cerca de 550 mil cartas durante os meses de julho e agosto para brasileiros que tenham caído na malha fina, um mecanismo de filtro e retenção da declaração. Segundo a Receita, o envio das correspondências permite que os contribuintes revisem possíveis erros sem que sejam autuados efetivamente e tenham que pagar multa.
“O Projeto Cartas 2021″ faz parte das ações institucionais da Receita Federal para incentivar a autorregularização, ou seja, a abertura de oportunidades para que o contribuinte possa resolver suas próprias pendências”, diz o órgão.
O comunicado enviado pela Receita (ver abaixo) descreve os dados pessoais do contribuinte, data em que a declaração foi entregue e informações sobre como consultar as pendências em questão. Além da declaração retificadora, no caso das informações estarem corretas, o declarante deve apresentar, pela internet, documentos que comprovem a veracidade dos valores apontados.
Para se antecipar ao recebimento das cartas, também é possível consultar o processamento da declaração na ferramenta “Meu Imposto de Renda”, disponível no e-Cac. O portal permite verificar se há alguma pendência e ainda disponibiliza informações sobre restituição, pagamento de cotas, débitos em aberto e dados sobre declarações de anos anteriores.
A Receita afirma que este mecanismo de conferência já devolveu mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos nos últimos anos. “A retificação de exercícios 2016 a 2021 resultou em R$ 1,37 bilhão de arrecadação, sendo R$ 1,17 bilhão referente à redução no valor de imposto a restituir e R$ 202,39 milhões referente ao aumento no valor do imposto a pagar apurado pelos próprios contribuintes nas declarações retificadoras”, garante.
