Projeto deve prever reformulação dos Juros sobre Capital Próprio, não mais extinção, diz relator à CNN

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou em entrevista à CNN que seu parecer de projeto de lei (PL) que muda as regras para os Juros sobre Capital Próprio (JCP) não deve prever a extinção do mecanismo, mas uma reformulação. Além desta medida, ele também relata a taxação de fundos exclusivos e offshores na Casa.

“O ganho até agora foi sair do debate “ou zero ou um”, ou acaba com o JCP ou não vota e a pressão do lobby empurra para frente. Acho que essa foi a vitória, possibilitar a gente trabalhar uma reformulação da JCP e não extinção”, disse.

Segundo o relator, a discussão sobre a matéria ainda está “verde”. Ele destaca, porém, que o texto tem de avançar ainda neste ano, visto a meta da gestão federal de zerar o déficit fiscal em 2024. Para o governo “ou arrecada ou arrecada”, e essa medida faz parte deste esforço, indica.

Durante a conversa com a CNN, o deputado ainda indicou que pode alterar as regras de taxação de fundos offshore em novo parecer para a matéria. O parlamentar vem recebendo reclamações sobre assimetrias entre fundos offshores e onshore.

Também pode haver mudanças nos trechos que dizem respeito a FIIs e Fiagros. O governo aumentou o número de cotistas necessários para que haja isenção. O deputado estuda possibilidade para fechar caminhos de elisão fiscal com estes ativos sem necessariamente mexer no número de cotistas.

Pedro Paulo reitera que a ideia é tentar levar a matéria a Plenário na próxima terça-feira (17). Ele destaca o esforço do presidente da Câmara em exercício, Marcos Pereira (Republicanos-SP), mas diz que “não pode haver risco de não aprovar”. Se não for possível apreciar na terça, votação deve ficar para a volta de Arthur Lira (PP-AL), após o dia 22.

O parlamentar ainda indica que teve apoio do governo para diminuir alíquotas de taxação de estoques destes rendimentos. Ele destaca que essa mudança deve incentivar os investidores a declararem seus ganhos. O que elevaria a arrecadação e compensaria a perda recorrente da própria diminuição de alíquota.

Confira a conversa completa com o relator:

Em que pé está o acordo para a votação do PL dos fundos. Será possível votar no dia 17?

“Está caminhando. Mas no dia 17 ainda vai ter um número grande de líderes fora da Câmara. O presidente da Câmara estará fora. Há um esforço do Marcos Pereira. Mas acho que essa é uma proposta que você não pode correr risco de não aprovar. Na semana passada tivemos diversas obstruções, o clima está quente”.

“Pode haver também algum problema ‘extratexto’ e precisar de arranjo político, mas só vamos saber mesmo na terça. Na terça vamos acelerar as reuniões com as bancadas, vou estar com as bancadas do PP e PT, há vários pedidos de bancadas para discutir terça. Mas acho que se não for na terça, só na volta do Lira”.

Quais são os pontos do texto que estão sendo discutidos. Pode haver mudança estrutural?

“Vem pequenas alterações, nada que mude substancialmente o projeto. Mas tem algumas inquietações que estão aumentando, alguns pleitos de parlamentares, de setores do mercado. O principal deles é a preocupação com a assimetria entre as alíquotas dos fundos onshore e dos fundos offshore. Essa é uma questão importante que está surgindo”.

“Tem outros pontos que, acho, estamos conseguindo avançar bem. Tem um pleito da bancada ruralista em relação a não aumentar o número de cotistas para [isenção de] Fiagro. Tinha uma questão de início do pagamento da atualização patrimonial dos fundos exclusivos, um pleito do governo para dividir em parcelas, e a primeira já ser paga em dezembro de 2023. Acho que isso não é problema”.

“Tem pequenas coisas, mas o que mexe um pouco na estrutura do projeto é o pleito que está começando a ficar recorrente de igualar as alíquotas de offshore e onshore”

Pedro Paulo, deputado federal

Vai haver alteração nas regras para alíquotas dos offshores?

“O que estou dizendo, não formei opinião para mudar o parecer, é que tenho recebido pedidos para mudança nas regras das alíquotas”.

Como foi a conversa com a Frente do Agro sobre as regras para Fiagros?

“Encontrei o deputado Arnaldo Jardim, que foi destacado pela Frente para a questão. Avançou bem a discussão. Estou estudando outros mecanismos que evitem a tentativa de elisão fiscal por parte de cotistas que montam esses Fiagros e FIIs sem necessariamente uma medida de aumentar o número de cotistas. Estou estudando alternativas”.

Sobre a redução na taxação dos estoques, governo recebeu bem, considerando possível queda na arrecadação?

“Estamos falando de atualização de patrimônio que seria [com alíquota de] 27,5%, e agora haverá possibilidade de atualizar em 6%. Há discussão sobre adiantar a atualização, sendo que essa não era regra quando eu adquiri aquele ativo, constitui aquele fundo. Mas estamos falando de um desconto de quase 21,5%”.

“Esse patamar, que já foi feito em outros projetos, vai ser ótimo para gerar um incentivo à atualização e evitar a judicialização. A redução da alíquota de 10% para 6% vai ser compensada pelo volume maior de atualização que pode acontecer. O Governo recebeu bem”

Pedro Paulo, deputado federal

JCP será tratado logo na sequência destes projetos? Como está este debate?

“Ainda está muito verde este debate. Tivemos um ganho de sair deste debate de ‘ou zero ou um’, ou acaba com o JCP ou não vota, e a pressão do lobby empurra para frente. Conseguimos avançar no sentido de que o JCP é um mecanismo que, se corrigido, é bem-vindo É um mecanismo para ajudar as empresas, não só para beneficiar o sócio”.

“Há a tese de que o caminho da reforma da renda é desonerar as empresas e onerar a pessoa física. Então, tinha essa ideia de que o JCP seria uma vantagem na remuneração do capital do acionista. Conseguimos avançar no sentido de que o JCP é importante para o capital produtivo das empresas. Essa foi uma vitória: poder trabalhar uma reformulação da JCP, não extinção. A discussão deve avançar ainda neste ano, porque o governo ‘ou arrecada ou arrecada’. Não tem outra saída”.