Progresso ou retrocesso? Especialistas divergem sobre acordo trabalhista entre Lula e Biden
Presidentes reforçaram parceria a fim de enfrentar "desafios urgentes" que dizem respeito aos trabalhadores e indicam o "trabalho digno" como parte fundamental da agenda 2030
Especialistas consultados pela CNN divergem sobre os efeitos da declaração conjunta para direitos trabalhistas assinada, na última semana, pelos presidentes do Brasil, Lula, e dos Estados Unidos, Joe Biden.
Os presidentes reforçaram parceria entre os países a fim de enfrentar “desafios urgentes” que dizem respeito aos trabalhadores. Na declaração, indicam o “trabalho digno” como parte fundamental da agenda 2030.
Entre as prioridades elencadas por Lula e Biden estão o fim da exploração no trabalho, a responsabilização no investimento público e privado, a promoção de abordagens centradas nos trabalhadores para transições digitais e o combate da discriminação no local de trabalho.
Alberto Pfeifer, que é coordenador geral do DSI da USP, grupo de análise de Estratégia Internacional, indica que parte dos compromissos apenas reitera convenções já existentes ou são declarações “generalistas sem aderência prática”.
Especificamente sobre o olhar ao trabalhador na transição digital, o especialista destaca que este aspecto “depende da anuência dos empresários, que se guiam por lucro e produtividade, não por justiça social”.
Fábio Pereira de Andrade, professor de relações internacionais da ESPM e economista, não vê a declaração com finalidade meramente simbólica, apesar de Lula e Biden terem histórico ligado a movimentos sindicais.
Segundo o professor, estudos do Departamento Nacional de Pesquisas Econômicas (NBER, na sigla em inglês) vem indicando que a importância dos sindicatos para a manutenção do nível dos salários e da atividade econômica.
O especialista indica que a produção acadêmica vem frustrando a ideia de que o aumento de produtividade seria capaz de elevar os salários — que, segundo ele, começaram a cair no momento de estagnação dos sindicatos.
“A produtividade continuou aumentando, os sindicatos estagnaram, e os salários entram em congelamento e depois caíram”, disse.
Para Pfeifer, “o alinhamento entre os líderes soa mais como oportunismo ante os eleitorados domésticos — trabalhadores em geral e, específica e diretamente, os sindicatos”.
Na visão do especialista, a declaração é anacrônica, pois não se enquadra na estrutura sistêmica contemporânea da relação capital e trabalho, e inconveniente, ao desfocar a visão de critérios relevantes para este cenário.
“Desfoca a visão dos critérios relevantes — produtividade, competitividade e sustentabilidade — num mundo de disputa de poder em que os adversários — China, Índia, Rússia, Sudeste asiático — baseiam-se em conquista de mercado e controle de setores sensíveis, e não em parcelamento classista da sociedade, entre patrões e empregados”, completa.
Pereira de Andrade, por outro lado, diz que a efetividade da regulação é um conceito em disputa. Destaca ainda que tanto debates acadêmicos quanto dilemas práticos, como dúvidas sobre trabalhos com aplicativos no Brasil e as recentes greves nos EUA, expõem a crise trabalhista atual.
“Temos que saber que é uma disputa para não cairmos na armadilha de que a regulação é necessariamente ruim e que a desregulamentação é uma coisa boa”, aponta.
Ainda de acordo com o economista, a parceria deve ser relevante para debater tais questões e estudar soluções aos dilemas. Destaca ainda que a inserção de inteligência artificial no mercado de trabalho é outro tópico a ser debatido.
“Não temos respostas prontas. Essas respostas vão ser desenvolvidas. Provavelmente, o acordo entre Brasil e Estados Unidos visa facilitar grupos de trabalho para produção de conteúdos lastreados em ciência”, aponta.
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*Publicado por Danilo Moliterno.
