Procurador defende no Cade ajuste em decisão sobre venda da Oi
Algar e Telcomp apresentaram recurso que será analisado pelo Conselho
O representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Waldir Alves, defendeu que sejam feitos ajustes no acordo firmado pelo órgão com TIM, Vivo e Claro para aprovar a venda da Oi.
Em parecer apresentado e na sessão desta quarta-feira (9) Alves disse que, se os termos não forem ajustados, poderá haver questionamento jurídico e em outras instâncias.
O Cade analisa nesta quarta-feira recurso apresentado pela Algar e a Telcomp em que alegam que os termos do Acordo em Controle de Concentração (ACC) negociado pelas empresas com o órgão são diferentes do que aqueles impostos por Prado e informados durante a sessão de julgamento.
No julgamento, que ocorreu no início do mês de fevereiro, três conselheiros votaram pela reprovação da operação e outros três consideraram que o pacote de “remédios” negociado com as empresas foi suficiente pela maioria do Cade para manter a concorrência no setor.
Coube ao presidente Alexandre Cordeiro, que tem voto de minerva, desempatar pela aprovação do negócio.
Nesta quarta-feira, a conselheira Lenisa Prado votou por acolher parcialmente recurso apresentado pela Algar Telecom e Telcomp e manter a aprovação da venda da Oi para Claro, TIM e Vivo, dada pelo órgão no mês passado.
O único ponto acolhido pela conselheira, relatora do embargo de declaração analisado nesta quarta-feira, foi deixar claro, no acordo feito com as empresas, que o trustee escolhido para monitorar o cumprimento das obrigações impostas pelo Cade conheça o mercado de telefonia móvel.
