Procon do Rio multa Itapemirim em quase meio milhão de reais por voos cancelados
A companhia aérea decidiu encerrar as atividade em dezembro do ano passado e suspendeu todos os voos já fechados
A Itapemirim Transportes Aéreos foi multada pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro a pagar uma multa de R$ 468 mil, após a companhia aérea ter suspendido, em dezembro, suas operações no Brasil.
Diante deste cancelamento de voos, foi instaurada uma investigação em que, segundo o Procon, foi constatado “prática abusiva, falha na prestação de serviço e no dever de informação”, bem como o não atendimento aos questionamentos da autarquia.
De acordo com o Procon, a investigação constatou que a Itapemirim não tem cumprido as leis do consumidor nem as regras estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Essa resolução diz que, em caso de cancelamentos de voos, a companhia aérea deve garantir ao passageiro a “reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, sendo tal escolha do consumidor”.
Conforme a autarquia, a Itapemirim não comprovou que ofereceu tais alternativas aos seus clientes, como explica o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
“Efetuar o cancelamento dos voos de forma abrupta, e ainda num período de festas de fim de ano, gerou frustração e trouxe transtornos a centenas de consumidores fluminenses. Não prestar informação, nem oferecer ao passageiro a opção de escolher entre a reacomodação, o reembolso ou a execução do serviço por outra modalidade é inaceitável”, disse através de nota divulgada pelo Procon.
A Itapemirim teria, ainda, segundo o Procon do Rio, deixado de prestar esclarecimentos sobre a suspensão das operações e não respondido a todos os questionamentos feitos pelo órgão. Sendo assim, a companhia aérea “violou a lei ao descumprir o dever de prestar informações, quando notificado, ao ente do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, como informado na nota.
À CNN, o presidente do Procon do Rio já havia relatado que a autarquia recebeu centenas de reclamações e denúncias sobre a companhia não apresentar nenhuma resposta quanto aos voos cancelados. A multa poderia chegar a cerca de R$ 10 milhões.
No dia 17 de dezembro o Grupo Itapemirim, alegando “ajustes operacionais”, suspendeu temporariamente todas as operações, e deixou os clientes que compraram passagens de avião sem os voos. Procurada, a companhia ainda não se posicionou sobre o caso.
