Primeira fase do Open Banking no Brasil começa em de 30 de novembro, diz BC

O Banco Central, em resolução conjunta com o Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovou, nesta segunda-feira (4), o início da implementação do sistema de Open Banking no Brasil a partir de 30 de novembro. O texto define quatro fases para o processo, com conclusão em outubro de 2021. O modelo permite o compartilhamento integrado de dados e serviços entre as instituições do sistema financeiro, por meio de plataformas de tecnologia. 

Na primeira fase, será permitido o acesso do público a dados de instituições participantes do Open Banking sobre canais de atendimento e produtos e serviços relacionados com contas de depósito à vista ou de poupança, contas de pagamento ou operações de crédito. Em seguida, serão disponibilizadas, entre as instituições participantes, as informações de cadastro de clientes e de representantes, bem como de dados de transações dos clientes acerca dos produtos e serviços relacionados na fase anterior. 

A terceira fase permite o início de transação de pagamento entre instituições participantes. Por último, está a expansão do escopo de dados e serviços para abranger operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta, tanto no que diz aos dados acessíveis ao público quanto aos dados de transações compartilhados entre instituições participantes.

De acordo com a regulamentação publicada, o compartilhamento das informações só será permitido com prévio consentimento do cliente. O objetivo é criar um ambiente financeiro propício para o surgimento de novas soluções de serviços inclusivos, competitivos, seguros e customizados ao perfil de clientes. “É um passo importante no processo de digitalização do sistema financeiro, promovendo melhor e maior acesso das famílias e empresas aos serviços e produtos financeiros e representa uma das principais ações da agenda BC#”, destacou a autoridade monetária.

O diretor regulação do Banco Central, Otávio Damaso, destacou que qualquer instituição autorizada a funcionar pelo BC poderá participar do Open Banking, caso queira. No entanto, para as instituições de maior porte, dos segmentos S1 e S2, a participação será obrigatória.

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 “O Open Banking empodera o consumidor”, disse Damaso, que citou também o aumento da eficiência no sistema financeiro e a maior inovação, como benefícios do modelo. Ele ressaltou ainda a maior competição no sistema financeiro, em decorrência da entrada de mais fintechs no mercado ampliando a inovação e oferta de produtos e serviços aos clientes, que atualmente são atendidos basicamente por grandes bancos. 

Entre os novos serviços que poderão ser ofertados estão o aconselhamento financeiro, a gestão financeira e a iniciação de transação de pagamento em um ambiente mais familiar e conveniente para os consumidores. 

As regras estabelecem como princípio que o cliente é dono/títulos dos seus dados. O Banco Central estabeleceu ainda que o processo de solicitação do compartilhamento de informações deverá ser de forma ágil, segura, precisa e conveniente, por meio de canais eletrônicos das próprias instituições.