Primário de julho expõe desafio para zerar déficit, mas governo deve manter meta, dizem especialista

Especialistas consultados pela CNN indicam que o déficit registrado em julho expõe o desafio que o governo terá para zerar o resultado primário em 2024, mas defendem que a gestão federal mantenha a meta prevista no marco fiscal.

O governo central registrou déficit primário de R$ 35,93 bilhões em julho informou o Tesouro Nacional na quarta-feira (30). O resultado foi o segundo pior para o mês na série histórica corrigida pela inflação, iniciada em 1997.

De janeiro a julho, o governo central acumula déficit primário de R$ 78 bilhões.

Felipe Salto, economista-chefe e sócio da corretora Warren Rena, indica que o primário está em linha com as expectativas para o período. O especialista afirma para o ano de 2023 o déficit deve rondar R$ 114 bilhões.

O economista e especialista em contas públicas Murilo Viana indicou que o resultado de julho traz “receio adicional” sobre a capacidade do Ministério da Fazenda para zerar o déficit no próximo ano.

Viana indica que, apesar de o governo propor medidas para alavancar a arrecadação, as expectativas do mercado para 2024 não estão ancoradas na meta Fazenda.

Salto destaca que a nova regra fiscal prevê a possibilidade de rompimento da meta de resultado primário. Caso não a cumpra, o governo deverá limitar, no exercício posterior, o crescimento das despesas a 50% do crescimento das receitas.

“O essencial é que o governo mantenha-se firme na defesa da meta fiscal, sem alterá-la. O arcabouço prevê esse cenário. Alterar agora seria um grande tiro no pé e licença para mais gastos, como quer parte do Congresso”, indica.

Viana reitera a opinião de que o não cumprimento da meta é menos grave que possíveis mudanças estruturais no arcabouço. “É melhor ter um déficit do que criar algum tipo de contabilidade criativa”, destaca.

Primário de julho se deve a PEC e juro

Para Murilo Viana, do ponto de vista das despesas, o resultado é consequência do espaço orçamentário aberto pela PEC do Estouro — que permitiu a expansão do Bolsa Família e de outros gastos sociais.

Já em relação à queda na arrecadação, Viana indica que o resultado tem origem na desaceleração da atividade econômica no país — movimento que está em partes ligado à política monetária contracionista aplicada pelo Banco Central (BC).

“Temos que lembrar que o efeito da política monetária é defasado, e durante todo o ano passado e início do atual os juros ficaram nas alturas”, aponta.

O calendário também ajuda a explicar o rombo. Foi registrado recuo no pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio das estatais, com queda de R$ 5,4 bilhões em valores corrigidos pela inflação.

Segundo o Tesouro Nacional, isso ocorreu porque a Petrobras distribuiu dividendos em julho do ano passado. Neste ano, a distribuição ocorreu em agosto, logo o dado deve vir no relatório a ser divulgado em setembro.

Outro recuo ocorreu com as receitas de royalties, que caíram R$ 5,74 bilhões na comparação com julho de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 84 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado.

Medidas pelo lado da receita preocupam

Para economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Gabriel de Barros, o envio do governo de medidas para o Orçamento de 2024, focadas apenas pelo lado das receitas, gera uma preocupação, enquanto o plano de consolidação fiscal — o “plano de voo” — só contempla a arrecadação. Pelo lado de despesas, pouco se fala.

“O arcabouço fiscal é muito dependente do bom desempenho da arrecadação, e os dados dos últimos dois meses, junho e julho, mostraram que o resultado da arrecadação já está sofrente em função da desaceleração econômica”.

Barros afirma que há uma explicação para esse freio na atividade econômica e a principal é o desempenho do preço das commodities.

“O índice das commodities já mostra uma queda bastante grande nos últimos três a quatro meses. Existe uma defasagem dessa queda de commodities, que não é novidade, e o impacto na arrecadação”, mostra.

Os últimos dados do Banco Central mostram que o preço das matérias-primas com influência sobre a inflação apresentou alta de 1,84% em julho, após variação negativa de 0,77% em junho, conforme o Índice de Commodities Brasil (IC-Br). Em 12 meses, o indicador teve recuo de 16,41%.

“A atividade deve desacelerar, como os dados já começam a mostrar. Será muito difícil, não só entregar o resultado primário deste ano (2023), mas também de 2024”.

Outro ponto que chamou a atenção de Barros é a possibilidade de deduzir despesas da meta de resultado primário.

“Essa inclusão na LDO na possibilidade de abater na meta de resultado primário é bastante ruim, porque revisita uma prática que já deu muito errado no passado e foi o grande problema da perda de credibilidade da âncora fiscal e desancoragem das expectativas do mercado em relação à solvência e direção das contas públicas.”

Além disso, Barros destaca a possibilidade de deduzir despesas das estatais — num valor de R$ 5 bilhões, inicialmente — da meta de resultado primário.

“Os dois fatores combinados preocupam, porque ampliam o risco do governo cumprir a meta de déficit zero no Orçamento do que vem.”

 Publicado por Danilo Moliterno e Diego Mendes.