Prazo para governo Lula apresentar Orçamento acaba nesta quinta-feira (31)
Equipe econômica afirma que peça orçamentária vai prever déficit primário zero para 2024
O prazo para o governo federal apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) acaba nesta quinta-feira (31).
Tanto a ministra do Planejamento, Simone Tebet, quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmam que a peça orçamentária vai prever déficit primário zero para 2024.
O marco fiscal, já tramitado no Congresso, estabelece que para o exercício de 2024 as receitas e despesas primárias devem ser equivalentes (com banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou menos).
Haddad afirmou a jornalistas que a peça está finalizada desde o dia 20 deste mês, e negou especulações sobre a possibilidade de o governo alterar a meta para 2024.
Nos cálculos do governo, para atingir o objetivo, é necessário que a arrecadação federal tenha elevação entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões.
Em busca do déficit zero
Há outras projeções sobre o quanto a arrecadação deve ser alavancada. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, prevê déficit de 0,9% do PIB em 2024.
Com isso, o governo precisaria elevar a receita em R$ 105 bilhões para atingir as metas.
O Boletim Focus, publicação do Banco Central (BC) que divulga medianas de projeções entre economistas do mercado, indica que o déficit será de 0,8% do PIB.
O Prisma Fiscal, sistema de coleta de expectativas de mercado gerido pela Fazenda, também prevê resultado negativo de 0,8%.
Para zerar o déficit primário, o governo vem propondo o que chama de “medidas saneadoras” — que incluem a revisão de gastos tributários e a taxação de rendimentos da parcela mais rica da população.
Nas contas do governo, entre medidas já em vigor e em tramitação, é possível elevar a arrecadação entre R$ 193 bilhões e R$ 213 bilhões.
A principal das ações já em vigor é julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a tributação de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais do ICMS.
A expectativa é de incremento entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões.
A aprovação do projeto de lei que devolve o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem previsão de gerar arrecadação em torno de R$ 60 bilhões.
A medida foi chancelada pelo Senado nesta quarta-feira (30) e segue para sanção do presidente.
As principais trincheiras que o governo enfrenta no momento dizem respeito a medidas que taxam rendimentos dos mais ricos.
A expectativa é de que a MP que muda regras para fundos exclusivos arrecade cerca de R$ 13 bilhões para 2024.
Para a tributação de offshores e trusts, a expectativa inicial da Fazenda era de arrecadação por volta de R$ 7 bilhões. Todavia, o governo negocia termos para tornar o texto mais palatável ao Legislativo. Com isso, o potencial arrecadatório deve cair.
Críticos do modelo escolhido pela Fazenda de ajustar o fiscal por meio das receitas indicam falta de transparência em relação a estes cálculos e indicam que é possível que as cifras estejam superestimadas.
Além disso, parte das propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso. O governo trabalha junto às Casas para chancelar as medidas, mas vem encontrando resistências.
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Publicado por Danilo Moliterno.
