Por apoio ao marco fiscal, PSD quer punição e garantias de não aumento da carga tributária

A bancada do PSD na Câmara dos Deputados entregou uma carta a ministros, líderes do governo e ao relator da proposta do marco fiscal, Claudio Cajado (PP-BA), com sugestões a serem incorporadas ao texto para garantir apoio do partido à proposta.

A carta apresenta três demandas. Uma delas é que o texto do relator sinalize pela responsabilidade de gestores caso ignorem os gatilhos que podem alertar o poder público sobre o descumprimento da meta de superavit primário.

“Em um contexto de não batimento das metas e piora do cenário fiscal, o não contingenciamento de despesas, o aumento de gastos obrigatórios e o desrespeito a determinadas vedações devem prever responsabilização dos gestores”, diz o documento.

A proposta original prevê apenas a justificativa do governo de não cumprimento das metas, com envio de uma carta ao Congresso.

Carga tributária

A proposta do PSD pede, ainda, a segurança de não haver aumento da carga tributária, já que o projeto do marco fiscal está “excessivamente” dependente do aumento de receitas.

Nesta terça-feira (9), Cajado sinalizou que há possibilidade de que o governo aumente a arrecadação sem aumentar a carga tributária, mas sem explicar que alternativa seria adotada.

“Eu acredito, nas conversas que tive com os ministros Simone Tebet e Fernando Haddad, que há possibilidade, sim, que o governo aumente sua arrecadação, sem aumento da carga tributária”, afirmou.

Outro ponto defendido pela bancada é a necessidade de “discutir um controle qualitativo das despesas”.

O partido afirma que, se não forem criados mecanismos de controle da despesa primária, “teremos os mesmos problemas que tivemos com o teto de gastos, que é a compressão das despesas discricionárias”.

Nos bastidores, Cajado já sinaliza a possibilidade de adicionar ao texto uma espécie de “trava” para quando o governo não cumprir o meta de resultado primário. Ele também irá mexer nas 13 excepcionalidades apresentadas na proposta do governo, retirando algumas e adicionando outras.

O relatório da proposta deverá ser apresentado nesta quinta-feira (11) e a perspectiva de votação é somente na próxima semana.