Plataformas não entram em acordo com trabalhadores de app e pedem mais prazo para apresentar contraproposta

Trabalhadores por aplicativo e plataformas ainda não chegaram a um consenso quanto a regulamentação da categoria. Segundo relatos de motoristas de app feitos à CNN, a proposta apresentada nesta quarta-feira (13) não foi aceita pelas empresas.

De acordo com Marcelo Chaves, presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal (Sindmaap-DF), a proposta já estava fechada, mas os representantes dos apps decidiram pediram mais prazo para apresentar uma nova solução.

Ele explicou ainda que as empresas acertaram com o ministro do Trabalho, Luiz marinho, um prazo até a sexta-feira (22) para apresentar uma contraproposta. Mas, segundo Chaves, caso não haja consenso, a atribuição passa ao MTE e as plataformas deverão cumprir.

“Estava tudo certo. Mas, quando foi à tarde, quando esse documento foi para as plataformas, elas recuaram. Aí eles pediram novo prazo, até a próxima sexta para ter uma posição. Mas, se não tiver proposta nova ou acordo com os trabalhadores, o Ministério do Trabalho vai entrar a favor dos trabalhadores”, afirmou Chaves à CNN.

Procurada, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) – que representa 99, Amazon, Buser, FlixbBus, iFood, Lalamove, Uber e Zé Delivery – alega que “será necessário mais tempo para o debate aprofundado pelas bancadas sobre as propostas, incluindo a análise detalhada de seus impactos” e que “tem interesse em continuar colaborando para a construção de um modelo regulatório equilibrado, que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade.”

Leia na íntegra o posicionamento da Amobitec:

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informa que as reuniões que ocorreram nos dias 12 e 13 de setembro, no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite criado pelo governo federal, trataram de temas complexos e as negociações prosseguem. Será necessário mais tempo para o debate aprofundado pelas bancadas sobre as propostas, incluindo a análise detalhada de seus impactos.

A Amobitec participa de forma construtiva do GT para propor uma regulação para o trabalho executado por intermédio de plataformas tecnológicas e, desta forma, vem apresentando diversos documentos e propostas desde o início de suas atividades.

A Amobitec reforça seu interesse em continuar colaborando para a construção de um modelo regulatório equilibrado, que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade.

Negociação

No começo da tarde de quarta-feira (13), e representantes de aplicativos de transporte, como Uber e 99, e motoristas haviam chegado a um acordo para regulamentação da categoria em reunião de grupo de trabalho (GT) do governo.

O acordo estaria pronto para ser apresentado ao presidente Lula, que avaliaria os temos.

Também não houve acordo, porém, entre empresas e entregadores de bens e alimentos. Motociclistas e representantes de aplicativos como iFood e Rappi ainda se encontram em reuniões.

Em junho, o governo federal estabeleceu, junto a representantes das empresas de aplicativos de entrega e trabalhadores, os dois primeiros pontos a serem negociados no grupo de trabalho sobre o assunto: a remuneração mínima e aspectos relativos à saúde e segurança dos trabalhadores.

A CNN apurou que o governo decidiu que a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos deve ser feita por etapas, acelerando o processo e evitando que seja necessário chegar a um acordo geral sobre todos os tópicos.

Esses dois pontos foram escolhidos, em acordo entre as empresas e os trabalhadores, para dar o pontapé nas negociações.