Planalto promete não vetar trechos de nova regra fiscal para garantir aprovação, dizem governistas
Texto enviado pelo governo foi alterado após pressão da oposição; nova versão deixou de fora das vedações o aumento do salário mínimo para atender petistas
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (16) que o PT não vai apresentar emendas ou destaques ao projeto da nova regra fiscal.
Além disso, o deputado sinalizou que o Palácio do Planalto comprometeu-se a não vetar trechos do texto caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
“Há uma concordância generalizada de todos os líderes [da base governista] baseada em três questões. Primeiro é que o texto do relator é o texto acordado com o governo, com o ministro Fernando Haddad. Segundo, não ter destaque nem emenda da base no plenário. Terceiro, o governo não vai vetar”, afirmou o líder.
O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), não descartou que a base aliada possar fazer sugestões de alteração. Mas garantiu que o trabalho não prejudicará o trâmite.
“Até os mais críticos, apesar de discordar, vão seguir a orientação. É decisão de governo, e Haddad tem muita segurança quanto ao texto. Isso não impede que continuemos sugerindo alguns ajustes ao relatório”, afirmou o deputado petista.
Na manhã desta terça-feira, um dia após apresentar o texto do novo marco fiscal aos líderes partidários, o relator do projeto de lei, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), se reuniu mais uma vez com bancadas governistas.
O parlamentar afirmou que os ajustes feitos na proposta entregue pela equipe econômica de Lula atendem a pedidos de governistas e da oposição.
“O texto foi concebido com um objetivo de fazer com que todos fiquem representados, e eu atendi. Atendemos demandas do PT, do PSDB, do PL, do PSD, do PP, do União Brasil e, obviamente, se não foi um texto que contemplou 100%, contemplou na sua grande maioria”, declarou Cajado em entrevista.
O relatório apresentado nesta segunda-feira (15) prevê gatilhos de controle de gastos em caso de descumprimento da meta primária, como a proibição de criação de novos cargos públicos. As normas foram incluídas após a oposição exigir regras mais duras de controle das contas públicas.
Por outro lado, partidos da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defenderam uma versão mais branda. Cajado também conseguiu atender ao apelo do governo para manter a política de valorização do salário mínimo.
A pedido de Lula, o texto excluiu do mecanismo de contingenciamento os gastos com o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação.
Em troca da mudança, a bancada governista garantiu que apoiará integralmente o relatório.
Cajado ainda deve se reunir com outras legendas, como Republicanos, PL, PSD e PSDB para ouvir sugestões. Pelo cronograma do relator, o regime de urgência será apreciado nesta quarta-feira (17) e o projeto será votado uma semana depois, dia 24.
