Planalto estuda plano para concentrar gastos do Pró-Brasil em 2020
Governo quer aproveitar PEC do Orçamento de Guerra, aprovada pelo Congresso Nacional e que tira amarras do governo para gastos durante a pandemia de Covid-19
O Palácio do Planalto discute uma forma de concentrar neste ano os desembolsos do plano Pró-Brasil: cerca de R$ 35 bilhões que o governo quer liberar como forma de estimular a retomada da economia.
Em análise na Casa Civil, comandada pelo general Braga Netto, está uma proposta para que o dinheiro seja liberado para os ministérios com autorização para gastos até 31 de dezembro de 2020. Por quê? Para aproveitar a PEC do Orçamento de Guerra, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e tira amarras do governo para gastos durante a pandemia.
Os defensores da ideia argumentam que os ministérios precisam de mais dinheiro neste momento para retomar obras paralisadas e deslanchar outros projetos, e que a janela aberta pelo Congresso com esse orçamento paralelo seria ideal para viabilizar o plano.
Esse caminho em avaliação envolveria editar uma medida provisória e solicitar autorização do Congresso para créditos extraordinários.
Com isso, os ministérios contemplados, como Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, teriam até o fim de dezembro para empenhar estes recursos – ou seja, firmar contratações e encaminhar projetos.
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Há dois problemas para colocar esse plano de pé, ambos já mapeados pela Casa Civil, que coordena o debate do programa. E por isso a articulação política, do general Luiz Eduardo Ramos, já foi acionada.
A primeira é que a PEC de Guerra exige que os gastos sejam direcionados para o enfrentamento da pandemia.
Por isso, uma consulta ao TCU sobre a possibilidade de flexibilizar esse entendimento regra já foi feita. Num primeiro momento, a área técnica sinalizou que não haveria espaço para isso.
Mas integrantes do governo entendem que é possível encaminhar o plano se os presidentes da Câmara e do Senado embarcarem na ideia. E que líderes podem ser convencidos a apoiar o projeto, já que dinheiro do governo pode chegar até redutos eleitorais.
Outra barreira é interna: o ministro da Economia, Paulo Guedes, se opôs desde o início ao Plano Pró-Brasil e a aumentar os gastos públicos com obras. Para o ministro, o programa sabotaria o plano da equipe econômica de sinalizar compromisso com o controle das contas públicas. Integrantes da equipe econômica argumentam contra e dizem que, se a decisão do Planalto for por este caminho, não vão trabalhar a favor da proposta.
Os ministérios da Economia, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional não quiseram comentar. Procurada, a Casa Civil não respondeu até o momento.
