PEC que mexe no ICMS teria impacto anual de mais de R$ 100 bi a estados, diz Comsefaz
Representante dos estados, que também é secretário da Fazenda de Pernambuco, falou do assunto em um vídeo divulgado nesta terça à imprensa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proposta nesta segunda-feira (7) pelo governo federal para zerar o ICMS de combustíveis mediante compensação aos estados pela perda com arrecadação teria um impacto financeiro negativo de R$ 100 bilhões aos cofres dos entes em 12 meses, segundo Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz).
“A PEC anunciada ontem não traz qualquer compensação para os graves prejuízos nas finanças dos estados, ocasionados com a aprovação do PLP 18, que passou na Câmara e tramita, agora, no Senado”, disse Padilha, que também é secretário da Fazenda de Pernambuco, em um vídeo divulgado nesta terça à imprensa.
“Se o texto não for ajustado, trará, dentro de 12 meses, um impacto financeiro direto da ordem de mais de R$ 100 bilhões”.
O representante dos entes ressalta ainda que o ICMS representa, em média, cerca de 70% de toda a receita dos estados, dos quais 25% são comprometidos com educação, 12%, no mínimo, com saúde e outros 25%, com municípios.
“Se não houver ajuste do projeto, poderemos ter nessas atividades um comprometimento na ordem de mais de R$ 62 bilhões. E a PEC não compensa isso, apenas trabalha a questão de desoneração total, abaixo do que foi estabelecido pelo PLP 18”, diz.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que, se aprovada, a medida vale até 31 de dezembro deste ano e reserva um valor entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões para restituir os estados.
*Publicado por Ligia Tuon
