PEC dos Precatórios depende de acerto sobre dívidas entre R$ 66 mil e R$ 66 mi
Para fechar o texto, as equipes do governo discutem um valor do meio, que também seria pago à vista, desde que não desrespeite a Lei de Responsabilidade Fiscal
A conta ainda não fecha. Por isso, integrantes da equipe econômica afirmaram nesta segunda-feira (9) à CNN que o texto final da PEC dos Precatórios ainda depende de acerto sobre dívidas entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões. A proposta modula as dívidas que a União tem e a Justiça reconheceu que devem ser pagas.
Já está no texto que o governo vai pagar à vista precatórios, de no mínimo, R$ 66 mil. E parcelar precatórios com valor acima de R$ 66 milhões, dívidas mais caras que a União tem, por exemplo, com Estados. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o governo federal deve pagar o que deve para Pernambuco, Ceará e Bahia. O pagamento somaria uma entrada e nove parcelas anuais. O governo nega que o alongamento da dívida seja um calote.
Para fechar o texto, as equipes do governo discutem um valor do meio, que também seria pago à vista, desde que não desrespeite a Lei de Responsabilidade Fiscal. A pasta de Guedes afirma que essa margem irá até onde a Receita Federal permitir. Pelos cálculos, técnicos da Economia avaliam ser possível pagar à vista, junto com as contas de R$ 66 mil, todas as dívidas menores que R$ 450 mil. Este valor ainda não está definido, até agora, como a CNN apurou.
Depois de associar a dívida total de precatório de R$ 90 bilhões a um meteoro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito a interlocutores que a PEC garantirá uma chuva de meteoritos. Ou seja, pagará as dívidas menores, parcelará as maiores e ainda abrirá espaço para um valor médio que também seria pago à vista.
