PEC dos Combustíveis, investigação de assédio na Caixa e mais de 1º de julho
Senado aprovou projeto com estado de emergência e prevê R$ 41,25 bi em pacote de auxílios; texto segue para a Câmara
A aprovação nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios, e o relato de funcionárias da Caixa à CNN sobre a “conivência” e “participação” de outros dirigentes do banco em episódios de assédio sexual e moral, estão entre os destaques desta sexta (1º).
Senado aprova PEC com estado de emergência e R$ 41,25 bi em pacote de auxílios
Após intensas negociações entre governo e oposição, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (30), a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios.
O primeiro turno foi aprovado por 72 a 1, sendo que o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP).
Todos os destaques foram retirados. Assim, o senadores seguiram para votação em 2º turno, aprovado por 67 a 1. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses. Essas medidas serão válidas até 31 de dezembro deste ano, segundo o texto.
Vítimas relatam participação de outros dirigentes da Caixa nos assédios
Funcionárias da Caixa relataram à CNN, sob a condição de anonimato, “conivência” e “participação” de outros dirigentes do banco nos episódios de assédio sexual e moral. Elas afirmam também que as mulheres que levam o assunto para instâncias superiores acabavam retaliadas. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
“É a conivência e também a participação de outros dirigentes da Caixa, que não só sabiam… Os casos eram levados ao conhecimento deles, mas também participavam de algumas dessas ocasiões, dos assédios”, contou uma vítima.
Na última quarta-feira (29), o executivo Pedro Guimarães pediu demissão da presidência da Caixa após uma reportagem do site “Metrópoles” revelar as acusações de assédio moral e sexual. Ele estava no banco desde o início do governo Jair Bolsonaro (PL).
Termina nesta sexta (1º) prazo para Petrobras responder STF sobre reajustes de combustíveis
Termina nesta sexta-feira (1º) o prazo para a Petrobras responder o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) de explicações sobre todos os reajustes nos combustíveis aplicados nos últimos 60 meses.
O prazo inicial terminava na última sexta-feira (24), mas a estatal pediu mais dias por conta “do grande volume de dados a serem analisados para apuração das informações e documentação requisitados”.
O ministro André Mendonça determinou que sejam entregues cópias de relatórios, atas, gravações em áudio ou vídeo das deliberações sobre as mudanças nos valores dos combustíveis.
Redução no ICMS sobre o diesel entra em vigor nesta sexta-feira (1º) no RS
A alteração no cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel no Rio Grande do Sul começa a valer nesta sexta-feira (1º). Na prática, o imposto cobrado por litro do combustível tipo S-10 deve cair R$ 0,11.
A mudança, anunciada pelo governo estadual nesta semana, segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Com a nova regra, deixam de vigorar os preços de referência para o cálculo do ICMS, que estavam congelados desde novembro de 2021. Passa a ser considerada, agora, a média dos últimos cinco anos até maio de 2022. Essa média móvel será recalculada a cada mês.
Tarifa de ônibus em São Paulo não vai aumentar em 2022, afirma Ricardo Nunes
Ele afirmou que os preços das passagens não serão corrigidos em 2022, apesar do aumento do valor dos combustíveis e reajustes de salários dos motoristas e cobradores em 12,47%.
De acordo com Nunes, a prefeitura poderá arcar com R$ 4 bilhões em subsídios para garantir o congelamento dos preços e não repassar o aumento dos custos aos passageiros.
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