“PEC dos Benefícios não fura teto de gastos”, diz Lira após aprovação da proposta
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, há orçamento previsto para a concessão dos subsídios
Depois de a PEC dos Benefícios ter sido aprovada em dois turnos na quarta-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os pagamentos não vão furar o teto de gastos e que o orçamento destinado aos subsídios está previsto no orçamento.
O impacto dos recursos para bancarem as iniciativas é estimado em R$ 41,25 bilhões, entre ampliação do Auxílio Brasil, do vale-gás, e da criação de medidas de amparo a taxistas e transportadores autônomos.
“Diferente do que estão dizendo, o texto está sendo embasado em R$ 41 bilhões de R$ 65 bilhões de superavit entre os dividendos da Petrobras e a venda da Eletrobras. Portanto, não há furo de teto de gastos, essa receita é prevista”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara ressaltou que as medidas terão validade apenas até o final do ano, o que vem sendo criticado pela oposição, que chama a PEC de eleitoreira visando as disputas de outubro.
“A PEC tem prazo de validade, ninguém está cometendo nenhum tipo de estelionato. Essas situações vamos acompanhando, como vai ser o desenrolar de todas essas matérias que o Congresso tem votado, para reduzir preço da energia, dos combustíveis”, acrescentou Lira.
Arthur Lira também disse que houve uma “briga dura” no Congresso para a aprovação de medidas com o intuito de reduzir preços, citando os recentes desentendimentos com os governadores após a redução dos impostos estaduais.
“Todo governador está se exaltando porque assinou o decreto da redução do preço do combustível e da tarifa da energia. Isso foi uma briga dura no Congresso nacional para que a população, enfim, pudesse sentir a diminuição dos preços diretamente ligados a impostos”, concluiu.
A analista de economia da CNN Priscila Yazbek lembrou da discussão no decorrer deste ano sobre o adiamento do pagamento dos precatórios, dívidas da União com estados, municípios, empresas e pessoas físicas.
A postergação da data destes pagamentos ocorreu justamente para que o governo pudesse criar o Auxílio Brasil de R$ 400 sem extrapolar o teto, conforme pontuou Yazbek.
PEC dos Benefícios
O texto-base da PEC dos Benefícios foi aprovado nesta quarta em segundo turno por 469 votos a favor, 17 contra e 2 abstenções. Eram necessários 308 votos favoráveis para a aprovação.
Apesar das críticas à PEC, lideranças de partidos de oposição, como PT, Rede, PCdoB e PSB, orientaram que seus deputados votassem a favor da proposta. O único partido a orientar os respectivos deputados contra a proposta foi o Novo.
No primeiro turno, nesta terça (12) à noite, o placar tinha sido de 393 votos a favor, 14 contra e nenhuma abstenção. Os destaques do primeiro turno – todos rejeitados – acabaram sendo analisados somente nesta quarta devido à suspensão da sessão ontem pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por problemas técnicos no sistema remoto de votação dos deputados.
Após reclamações da oposição, Lira iniciou uma nova sessão na manhã desta quarta. No entanto, ao contrário do dia anterior, permitiu que os deputados registrassem presença de forma remota, sem estarem em Brasília. Isso porque muitos parlamentares já haviam viajado para os respectivos estados.
A oposição afirmou que a mudança foi uma manobra de Lira para que o governo garantisse quórum em prol da aprovação da PEC. Lira classificou a falha técnica de “ocorrência grave e sem precedentes”.
O governo estava com pressa para aprovar a PEC dos Benefícios por ter objetivo de realizar os pagamentos a partir do início de agosto. O fato de a medida acontecer a três meses das eleições é criticado pela oposição.
