PEC da autonomia financeira do BC está à parte de briga entre Lula e Campos Neto, diz relator à CNN

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira ao Banco Central (BC), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou à CNN que o conteúdo de seu texto está à parte de divergências entre o presidente Lula e o chefe da autoridade monetária, Roberto Campos Neto.

“Fiz um relatório à parte de qualquer briga entre Lula e Roberto Campos. Meu objetivo foi fazer um texto bom para a República”, disse.

O centro da proposta é desvincular o orçamento do Banco Central dos repasses da União, transformando a autarquia em uma empresa pública.

Dessa forma, o BC passaria a utilizar as próprias receitas para seu funcionamento, com capacidade para elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento, sem vínculo com o governo.

O relatório do senador trouxe acenos àqueles que resistem à proposta, especialmente governistas e servidores do BC.

Pelo texto, o Banco terá de se submeter a metas do Conselho Monetário Nacional (CMN) — e não ao Congresso Nacional, como previa trecho do texto original que foi rejeitado pelo governo.

Para os servidores no regime CLT, o relator assegurou estabilidade nos cargos, com a redação de que “somente poderão ser demitidos em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou em caso de cometimento de falta grave”.

O texto indica ter como objetivo a manutenção dos direitos adquiridos pelos quadros.

Além disso, o senador diz que contrariou demandas de quadros que defendem a autonomia financeira — como técnicos do próprio BC — ao estabelecer que os gastos da autoridade monetária com pessoal e encargos sociais serão limitados à cifra paga no ano anterior corrigida pela inflação.

O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado atualmente, e a conta de Plínio Valério é de que, considerando o grupo de parlamentares que é abertamente favorável à autonomia, se somam cerca de doze votos — número próximo aos quatorze necessários.

Existe uma promessa do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar o assunto, e a tendência é de que isso ocorra na próxima quarta-feira (3). Para o relator, a Comissão será a “parada mais dura” para aprovação da autonomia no Senado.

Concessões e diálogo

Desde a última semana os parlamentares da situação aceleraram as movimentações para barrar o avanço do projeto na CCJ. Em audiência no último dia 18 na Comissão, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) marcaram posição contrária à medida.

Plínio Valério afirma que recebeu sinalizações de que governistas poderiam discutir os termos da PEC e disse que está aberto a emendas de parlamentares a sua proposta.

“Acho que virão emendas, sim. Se o governo mandasse emendas, eu cederia em algo que não quebrasse a coluna vertebral da PEC”, disse.

Senadores da situação teriam dito ao relator que o maior temor do governo é a criação de uma “casca” entre os servidores, ou seja de que o Banco Central poderia encher os bolsos de seus servidores e assim capturá-los.

Segundo Plínio Valério, a limitação da correção dos gastos com pessoal à inflação resolve a questão.

“Se o relatório não satisfazer grande parte, é porque pensaram com o fígado”, disse.

Na direção contrária, quando apresentaram as mudanças implementadas à proposta ao Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), defensores da proposta encontraram menos espaço para conciliação.

Autor da PEC que deu a autonomia operacional, o tucano acredita que a nova proposta vai complementar a estabilidade institucional do BC, mas afirma que “não fará lobby” para que a proposta caminhe na Casa Alta.

Em nota, o presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad, rebate as afirmações de Plínio e diz que o sindicato “tem se empenhado ativamente em buscar alternativas viáveis” para a PEC 65/2023.

“Desde o início das discussões, apresentamos diversas sugestões e propostas que visam garantir a autonomia orçamentária do Banco Central sem a necessidade de transformá-lo em uma empresa pública, pois a PEC 65/2023, como está hoje, fragiliza o BC e traz enormes riscos jurídicos para a Instituição”.

Segundo o Sinal, as alternativas para a autonomia orçamentária foram documentadas e divulgadas em boletins informativos, mas, “ignoradas pelo senador e pelo presidente do BC”.

O sindicato critica ainda o que chamam de “equivocada transformação do BC em uma empresa pública”, dizendo que, como empresa pública, haveria a possibilidade de “desrespeitar o teto constitucional de salários”.