Parlamentares pedem ao STF anulação de 1ª sessão que aprovou PEC dos Precatórios
Deputados pedem que a Corte reconsidere a decisão e que o mérito do mandado de segurança seja submetido ao plenário com urgência
Um grupo de parlamentares voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da sessão que aprovou a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) em primeiro turno.
Os deputados pedem que a Corte reconsidere a decisão e que o mérito do mandado de segurança seja submetido ao plenário com urgência. Isso porque um pedido igual já havia sido negado pela ministra do STF Rosa Weber.
Na petição, os parlamentares querem a determinação do prazo de 24 horas para o presidente da Câmara, Arthur Lira, prestar informações sobre os deputados em viagem oficial no momento da sessão e que tiveram os votos computados.
Parlamentares de diferentes partidos assinam a ação, como Alessandro Molon, Fernanda Melchionna, Kim Kataguiri, Marcelo Freixo, Vanderlei Macris, Junior Bozzella e Joice Hasselmann.
Para o grupo, a Mesa da Câmara adotou medidas contrárias ao regimento interno para aprovar a PEC, vista pelo governo federal como a primeira opção para viabilizar o Auxílio Brasil.
