Parlamentares da UE concordam com projeto de lei mais rígido para ferramentas de IA
Lei de IA da União Europeia poderá ser a primeira legislação abrangente do mundo que rege a tecnologia, com novas regras sobre o uso de reconhecimento facial, vigilância biométrica e outras aplicações dessa tecnologia
Os parlamentares europeus deram mais um passo para aprovar novas regras para ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, após uma votação decisiva nesta quinta-feira (11), na qual concordaram com um projeto de lei mais rígido.
A tão aguardada Lei de Inteligência Artificial da União Europeia poderá ser a primeira legislação abrangente do mundo que rege a tecnologia, com novas regras sobre o uso de reconhecimento facial, vigilância biométrica e outras aplicações dessa tecnologia.
Após dois anos de negociações, a expectativa é que o projeto de lei passe para a próxima fase do processo, na qual os parlamentares finalizarão os detalhes com a Comissão Europeia e os Estados membros individuais.
De acordo com as propostas, as ferramentas de inteligência artificial serão classificadas conforme seu nível de risco percebido, de baixo a inaceitável. Governos e empresas que usam essas ferramentas terão obrigações diferentes, dependendo do nível de risco.
Na votação da desta quinta-feira, os eurodeputados concordaram em proibir o uso de reconhecimento facial em espaços públicos, ferramentas de policiamento preditivo e impor novas medidas de transparência em aplicativos generativos de inteligência artificial, como o ChatGPT da OpenAI.
“Esta votação é um marco na regulamentação da IA e um sinal claro do Parlamento de que os direitos fundamentais devem ser um pilar disso”, disse o eurodeputado Kim van Sparrentak à Reuters. “A inteligência artificial deve servir as pessoas, a sociedade e o meio ambiente, e não o contrário.”
O projeto de lei será submetido à votação plenária do Parlamento Europeu em junho, antes que os termos finais sejam acordados em conversas ” envolvendo representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia.
Depois que os termos forem finalizados e o projeto se tornar lei, haverá um período de carência de cerca de dois anos para permitir que as partes afetadas cumpram os regulamentos.
