Parceria entre MPF e CVM firma termo para punir manipulação no mercado de capitais
Dois operadores investigados, acusados de manipulação de preços, se comprometem a pagar multas
O Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) trabalharam em conjunto pela primeira vez para punir dois operadores de capitais envolvidos em manobras ilegais.
A parceria firmou o Termo de Compromisso e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com os investigados, acusados de manipulação de preços em operações com cotas de um fundo de investimento. Os acordos seguem para homologação da judicial.
Os dois acusados deverão pagar multas equivalentes aos ganhos alcançados com os crimes. O acordo também determina que eles confessem que cometeram atos irregulares.
Os operadores também deverão apresentar relatório com informações sobre as suas atuações no mercado após um ano.
O pacto é feito conforme a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que inspirou o modelo de negociação sempre que seja suficiente para reprovação e prevenção do delito.
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*Sob supervisão de Gabriel Bosa
