País estava, na prática, sem regra fiscal, diz secretário-executivo da Fazenda à CNN
Gabriel Galípolo afirmou que a proposta foi bem recebida pelo mercado e espera que ela possa influenciar o BC a reduzir os juros
Em entrevista à CNN, nesta quinta-feira (30), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou que o Brasil estava, na prática, sem uma regra fiscal, ao explicar sobre o novo projeto apresentado pelo governo nesta quinta.
“Não é, realmente, uma ideia de um ajuste, é uma ideia de um novo arcabouço fiscal. O país estava há alguns anos, na prática, sem regra fiscal. Tínhamos, de fato, uma regra, mas que não funcionava, funcionava por exceções. Então estamos tentando constituir um novo arcabouço fiscal”, disse.
Galípolo explica que a equipe econômica descarta o uso de expressões como “ajuste”, “regime” ou “âncora” fiscal, por se tratar de um projeto mais amplo.
“A ideia de arcabouço fiscal é uma coisa mais ampla mesmo, que envolve, inclusive, fazer com que todo tipo de esforço fiscal, seja algum tipo de renúncia ou algum tipo de dispêndio, possa ficar claro, transparente, visível para a sociedade. Então, não é, realmente, uma ideia de um ajuste, é uma ideia de um novo arcabouço fiscal”, explica.
Ao ser questionado sobre a receptividade da proposta apresentada pelo governo nesta quinta-feira, Galípolo disse que houve uma boa aceitação por parte do mercado, de setores da economia e do próprio Partido dos Trabalhadores (PT).
“Quando vemos a reação do mercado hoje, a bolsa que fechou [em alta] próxima dos 2%, um dólar cedendo e todos os vértices de juros longos cedendo, o que é uma boa fonte de percepção de risco, penso que é difícil dizermos que não teve uma boa aceitação por parte do mercado. Vimos manifestações muito positivas, de Febraban ao PT. vimos notas oficiais positivas sobre o arcabouço fiscal”, afirmou.
O secretário-executivo reforçou o que foi dito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo não planeja, em um primeiro momento, aumento de alíquotas ou novos impostos: “Por enquanto não estamos pensando nem em aumento de alíquota, nem em impostos novos”.
Taxa de juros
Galípolo falou ainda sobre o que o governo espera com relação à possibilidade de que, apresentada o novo arcabouço, o Banco Central (BC) tenha espaço para uma redução da taxa de juros, a Selic, em sua próxima reunião.
“Com certeza esperamos que, entendido por parte do mercado e do BC, dentro daquilo que é a visão do BC, que permite a ele dar a redução de juros. Entendemos sim, que esse arcabouço estava olhando para isso”, disse.
Segundo o secretário-executivo, o projeto apresentado olha para dois lados: para o cenário que permita o Banco Central realizar a redução de juros e para as promessas e programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última quarta-feira (22), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu por manter a taxa básica de juros – a Selic – em 13,75% ao ano. Foi a quinta decisão seguida pela manutenção da taxa.
Assim, o patamar de juros continua no maior nível desde dezembro de 2016.
A proposta
O Ministério da Fazenda divulgou detalhes da nova regra fiscal do governo na manhã desta quinta-feira (30). Como adiantou a CNN, a proposta tem como base o controle do gasto e do superávit primário.
A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.
O plano ainda estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.
Em sua apresentação, a pasta aponta que a variação tolerável para essas metas é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Se a meta de superávit primário não for atingida e o resultado ficar fora da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.
O governo ainda indica que caso resultado primário venha acima da variação, o excedente pode ser utilizado para investimentos.
*Com informações de Danilo Moliterno, da CNN.
