Orçamento: governo prevê R$ 38,9 bi para emendas parlamentares impositivas em 2025

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O valor previsto para o pagamento de emendas parlamentares impositivas (obrigatórias) é de R$ 38,9 bilhões.

Esses recursos englobam as emendas individuais, direcionadas a indicações de cada parlamentar, e as emendas de bancada, propostas por deputados e senadores do mesmo estado.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a destinação de quase R$ 50 bilhões para todos os tipos de emendas em 2024. O valor engloba, além das emendas impositivas, as emendas de comissão, indicadas pelos colegiados temáticos da Câmara e do Senado.

A divulgação dos valores previstos para 2025 ocorre em meio ao impasse entre os Três Poderes sobre o pagamento de emendas parlamentares.

Ao longo das últimas semanas, os presidentes da Câmara e do Senado, além de representantes do Executivo, buscam um acordo para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pede critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Os Poderes Executivo e Legislativo tinham até esta sexta-feira para definir os critérios exigidos pelo STF. No entanto, a Suprema Corte prorrogou o prazo por dez dias. A expectativa é de que as regras de transparência sejam enviadas para análise do Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar (PLP).

Caminho do Orçamento

Para que o Orçamento seja aprovado, o Congresso Nacional precisa antes votar o PLDO. As peças orçamentárias, enviadas pelo governo ao Congresso, são analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).Após a votação dos projetos na CMO, os textos precisam ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional.O projeto do Orçamento tem como relator-geral o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele será o responsável por negociar emendas e por reunir, em um único texto, os relatórios setoriais.