Oi ganha desconto de 50% em dívida com a União e pagará R$ 7,2 bi para a Anatel
Débito total com a União era de cerca de R$ 14 bilhões; acordo vem dois dias depois de mudanças na Lei das Falências
O grupo de telecomunicações em recuperação judicial Oi (OIBR3, OIBR4) recebeu um desconto de 50% na dívida de cerca de R$ 14 bilhões devida à União e ainda poderá parcelar o valor remanescente, afirmou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira.
O desconto foi concedido em um momento em que o governo federal enfrenta uma crise fiscal agravada pelos impactos da pandemia de Covid-19 no país e dois dias depois de o Senado aprovar legislação que modifica a lei de falências.
As modificações permitem que empresas em recuperação judicial possam quitar suas dívidas com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.
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“Os créditos da Anatel são considerados irrecuperáveis, em razão do processo de recuperação judicial do grupo Oi”, afirmou a AGU em comunicado à imprensa, acrescentando que o acordo coloca fim a 1.700 processos entre Oi e Anatel, “com a extinção de 1.117 ações de execuções fiscais, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução”.
Na véspera, a Oi, que está em recuperação judicial desde 2016, levantou R$ 1,4 bilhão com a venda de unidades de torres de telefonia e centrais de processamento de dados.
Segundo a AGU, R$ 1,8 bilhão em depósitos judiciais da Oi serão convertidos em renda para a Anatel, mas serão parcelados em 32 vezes de R$ 56,2 milhões.
Oi confirma negociação
Em fato relevante, a Oi confirmou o acordo fechado com a Advocacia Geral da União (AGU) para o pagamento de multas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A companhia confirmou que conseguiu um desconto de 50% na dívida total de R$ 14,333 bilhões, e o valor total a ser pago é de R$ 7,205 bilhões. O prazo para pagamento será de 84 meses, das quais as 32 parcelas iniciais serão quitadas com os depósitos judiciais feitos pela companhia como garantia dos débitos.
O acordo foi firmado nos termos da Lei 13.988/2020, que estabeleceu novas condições de pagamento de dívidas à União por empresas em recuperação judicial.
As dívidas da Oi com a União foram um dos principais impasses do processo de recuperação judicial da companhia. Na época, a legislação em vigor não permitia aprovação de qualquer desconto e limitava o parcelamento em até 60 meses. Foi por essa razão que, em 2017, Anatel e AGU votaram contra o plano.
(com informações da Agência Estado)
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