O que é a reforma administrativa e o que muda para os servidores públicos?

Caminho profissional de milhões de brasileiros, o serviço público pode passar por mudanças na estrutura das carreiras, estabilidade, salários e benefícios. Trata-se do que o mundo político e econômico conhece como reforma administrativa, conjunto de ideias legislativas cogitadas sob o argumento de frear o crescimento dos gastos públicos.

Até agora, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não apresentou sua proposta ao Congresso, mas ao longo dos últimos meses foram dados indicativos dos pontos centrais da proposta por meio de declarações e notas oficiais.

Integrantes do governo falam em unificar carreiras, oferecer salários mais baixos nas posições iniciais, restringir a concessão da estabilidade e endurecer o sistema de gratificações, entre outras modificações.

Nas vezes em que falou publicamente sobre o assunto, Bolsonaro indicou que a intenção do governo, no entanto, não é mudar o que já vale para os cerca de 10 milhões de servidores contratados por poderes e esferas de governo. “A ideia é daqui para frente, para os futuros concursados não teriam estabilidade, essa é a ideia que está sendo estudada”, disse o presidente, em novembro.

Estabilidade

Na fala acima, Jair Bolsonaro fala em “não ter estabilidade”, mas já surgiram sinalizações para alternativas mais moderadas.

Em fevereiro, o ministro Paulo Guedes defendeu a manutenção da estabilidade, mas com um aumento do prazo mínimo, que hoje é de três anos, para um intervalo que varie entre cinco e oito anos, a depender da carreira.

Guedes também quer um mecanismo de avaliação para analisar o desempenho dos profissionais antes da efetivação. “Estamos projetando um estado futuro com meritocracia”, disse, na mesma oportunidade.

De um lado, há a argumentação de que a estabilidade impede a adoção de critérios de eficiência e o desligamento de servidores com mau desempenho.

Os defensores da estabilidade apontam que a razão de existência desse mecanismo é garantir que técnicos de carreira não estejam vulneráveis às pressões políticas.

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Carreiras

A equipe econômica do governo considera as carreiras muito diversificadas e desatualizadas. A intenção é reduzir de 300 carreiras para algo em torno de “20 a 30”, segundo Guedes afirmou em mais de uma oportunidade.

A ideia é que as carreiras tenham mais degraus, levando mais tempo até alcançar os níveis mais altos de remuneração, com o servidor concursado partindo de vencimentos iniciais mais baixos. 

Em uma apresentação em 2019, o então secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, defendeu uma progressão em forma de pirâmide, na qual apenas parte dos servidores consiga alcançar os níveis mais altos da carreira.

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‘RH do Estado’

Do Congresso Nacional emerge uma outra ideia, a de recriar uma agência independente para ser uma espécie de departamento de Recursos Humanos do funcionalismo público, que existiu até 1985.

A proposta está em estudos pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa, grupo de deputados e senadores que defende a aprovação de projetos sobre o assunto.

Esse grupo de parlamentares tenta acelerar a discussão, por meio de projetos relacionados a temas sobre os quais cabe legislação feita por deputados federais e senadores. Mudanças nas estruturas de carreiras e salários dos servidores federais do executivo, no entanto, só podem ser propostas pelo Poder Executivo.

A possibilidade de que o governo deixe a apresentação da reforma administrativa para 2021 foi o gatilho para que Paulo Uebel, um dos principais assessores do ministro Paulo Guedes, pedisse demissão do cargo de secretário especial de Desburocratização.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)