O impacto para o Vale do Silício de uma Câmara controlada pelos Republicanos
Congressistas do Partido Republicano não devem diminuir a pressão, dizem analistas políticos, mas a mudança de poder significaria provavelmente um foco renovado em outras prioridades políticas
Com os republicanos assumindo o controle da Câmara dos Representantes dos EUA após as eleições de meio de mandato, gigantes da tecnologia como Amazon, Google e Meta, que estiveram na mira dos democratas nos últimos anos, logo enfrentarão um clima político muito diferente — mas não menos hostil — em Washington.
Sob o atual Congresso liderado pelo Partido Democrata, executivos de alta tecnologia foram chamados para testemunhar sobre tudo, desde o domínio de mercado de suas empresas até os impactos das mídias sociais na saúde mental dos adolescentes.
Os democratas ressaltaram sobre o discurso de ódio e do nacionalismo branco por parte das plataformas online. Ao mesmo tempo, impulsionaram a aprovação de uma legislação que poderia afetar drasticamente os modelos de negócio das grandes empresas de tecnologia.
Nas últimas sessões de domínio democrata, os legisladores podem tentar, mais uma vez, aprovar a lei antitruste. Trata-se de uma regulamentação que os maiores players da indústria fazem forte lobby para barrar – e eles já gastaram milhões nesse processo.
Os congressistas do Partido Republicano não devem diminuir a pressão, dizem analistas políticos. Mas uma mudança de poder na Câmara significaria provavelmente um foco renovado em outras prioridades políticas (principalmente as alegações de viés anticonservador nas redes sociais) e talvez uma ênfase maior na China e nos riscos relacionados à segurança nacional.
Aqui está o que o resultado das eleições de meio de mandato pode significar para as big techs e as pressões para regulá-la.
A volta das sabatinas com CEOs
Em geral, as empresas de tecnologia podem enfrentar mais ruído político com uma Câmara republicana, mas potencialmente menos risco com suas políticas.
“A vitória republicana pode ser boa para empresas de tecnologia megacapitalizadas como o Google e a Apple”, disse Paul Gallant, analista do setor da consultoria Cowen Inc. “Os republicanos farão audiências sobre o viés de conteúdo, mas não devem aprovar legislação antitruste, que é a maior ameaça que as empresas enfrentaram em anos”.
De acordo com uma fonte, também devem acontecer mais daqueles rituais de sabatinas desconfortáveis que tornaram os CEOs figurinhas fáceis em Washington.
“Acho que o debate sobre moderação de conteúdo não vai apenas olhar para como as empresas tomam decisões em suas plataformas, mas também como elas interagem com o governo Biden”, previu a fonte. “O foco será: ‘Você está bem confortável com sua política de moderação de conteúdo? E ela é feita com base no feedback que você recebe do governo Biden?’’
Uma empresa que pode ficar um pouco mais tranquila é o Twitter, cujo novo proprietário, Elon Musk, ganhou elogios de conservadores por sugerir que ele poderia restaurar a conta banida do Twitter do ex-presidente Donald Trump, entre outras. Musk também usou sua conta para endossar a votação no Partido Republicano nas eleições de 2022.
Repensar a Seção 230
As audiências podem culminar em propostas mais abrangentes para reverter a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, a lei federal que concede às plataformas de tecnologia um amplo espectro para moderar o conteúdo online de maneira que eles consideram conveniente.
No passado, os democratas pediram para deixar a Seção 230 mais rigorosa, expondo assim as plataformas de tecnologia a mais processos judiciais por não removerem o discurso de ódio e o conteúdo extremista de forma mais agressiva. Já os republicanos pediram para expandir as responsabilidades das plataformas sob alegações de que as empresas de mídia social removem injustamente o discurso conservador.
As propostas legislativas anteriores para reduzir o escopo da Seção 230 enfrentaram questões de constitucionalidade ou não conseguiram atrair apoio bipartidário. São obstáculos que permanecem. Mas alguns defensores dos direitos digitais que apoiaram a Seção 230 não enxergam um resultado garantido. Segundo eles, se espremer um pouco, ainda há um caminho para a legislação que possa reduzir os poderes da lei.
“O que mais me preocupa no próximo Congresso é a Seção 230 da proposta de lei, que é enquadrada como algo para ‘proteger crianças’ ou ‘parar as vendas de opioides’ ou algo pacificado, mas que pode ter efeitos negativos de longo alcance”, que podem resultar involuntariamente em um discurso mais conservador sendo removido, e não menos”, disse Evan Greer, vice-diretor do Fight for the Future (Luta pelo Futuro), um grupo de privacidade digital.
Dada a crítica do presidente Joe Biden à Seção 230 (uma posição que a Casa Branca reiterou agora em setembro), ele pode até estar disposto a assinar um projeto de lei tão hipotético. Mas esse cenário é demasiado prematuro para se considerar agora, de acordo com outros analistas que apontam para o Supremo Tribunal, não o Congresso, como o centro de gravidade na Seção 230. Existem dois casos importantes pendentes no Tribunal que podem afetar poderosamente o âmbito da lei.
Os casos dizem respeito à possibilidade de as plataformas tecnológicas serem processadas no âmbito das leis federais antiterrorismo. Se o Tribunal considerar que podem, isso significaria efetivamente um estreitamento significativo das proteções da Seção 230. Ao mesmo tempo, poderia criar aberturas para que outros continuassem a escapar da lei.
“Os republicanos no Congresso certamente têm suas opiniões sobre moderação de conteúdo, mas o importante é saber o que a Suprema Corte quer”, afirmou Andy Halataei, vice-presidente executivo de assuntos do governo do Information Technology Industry Council (Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação), um grupo de defesa do setor. “É aqui que mora a oportunidade ou o consenso para o Congresso avançar”.
Mais firme com China e TikTok
Ambos os partidos têm sido duros com a China, mas espera-se que os republicanos tornem o tema um pilar da sua agenda. Nos primeiros dias, os republicanos poderiam procurar estabelecer um novo comitê especialmente dedicado à China e seu impactos nas cadeias de suprimentos dos EUA, de acordo com uma fonte do setor.
O novo comitê provavelmente olharia para a alavancagem econômica que a China pode ter sobre os Estados Unidos e os riscos de segurança nacional que isso poderia representar, desde o domínio da China no mercado de minerais terrosos até produtos agrícolas.
Embora os republicanos provavelmente sejam mais duros com empresas ligadas à China, incluindo o TikTok, eles também olhariam para o impacto substancial dessa política na indústria de semicondutores, explorando novas formas de restringir o acesso chinês à tecnologia dos EUA.
“Os ganhos republicanos não seriam interessantes para as empresas de chips e ferramentas afins porque os apoiadores da China ganhariam poder com isso”, opinou Gallant.
Em uma nota de pesquisa subsequente para os investidores, Gallant acrescentou: “Para alguns defensores da China – incluindo o provável presidente dos Assuntos Externos da Câmara, Mike McCaul -, Biden não consegue ir longe o suficiente”, o que sugere que os republicanos podem tentar introduzir mais restrições às exportações da China usando a legislação.
Legislação da privacidade
Vários observadores do Congresso disseram à CNN que o apoio à legislação federal de privacidade ainda é bipartidário e a área continua sendo uma das poucas em que os legisladores podem fazer progressos no próximo Congresso.
Uma proposta, conhecida como Lei Americana de Privacidade e Proteção de Dados, introduziria como lei nos EUA pela primeira vez o direito de privacidade de dados do consumidor. Ela foi aprovada por um comitê crucial da Câmara neste ano e analistas políticos dizem que pode haver mais oportunidades para avançar no próximo ano.
Segundo Greer, do grupo Fight for the Future, a questão da privacidade está se tornando mais importante para os consumidores a cada dia, já que a decisão do Supremo Tribunal de derrubar Roe versus Wade (a lei do aborto) tornou a segurança dos dados de localização, históricos de pesquisa e outras informações pessoais uma questão crítica.
“As lutas mais quentes de políticas de tecnologia que envolvem privacidade de dados, antitruste e moderação de conteúdo têm implicações maciças para questões centrais como acesso ao aborto, direitos de voto, justiça racial e proteções de pessoas LGBTQIA+”, disse Greer.
