Novo pede ao STF para retirar André Mendonça de relatoria sobre PEC dos Benefícios
Partido solicita que autos sejam enviados para presidência do STF por considerar que há dúvidas quanto aos critérios adotados pelo Setor de Distribuição de processos da corte
O partido Novo pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão de entregar ao ministro André Mendonça a relatoria da ação que a legenda apresentou contra a PEC dos Benefícios.
Em manifestação, o Novo solicita que os autos sejam enviados para a presidência do STF por considerar que há dúvidas quanto aos critérios adotados pelo Setor de Distribuição de processos da corte. O pedido está no gabinete de Mendonça que poderá negar ou enviar para o presidente da corte, Luiz Fux.
A PEC permite o reajuste do Auxílio Brasil e a implementação de novos benefícios sociais. Diante dos possíveis impactos eleitorais, o Novo entrou com ação no STF para suspender o pagamento de qualquer vantagem até a data das eleições.
Mendonça foi escolhido na segunda-feira relator do caso pelo critério de prevenção, ou seja, quando um ministro já conduz processos similares. Para o Novo, no entanto, “processos subjetivos não vinculam a distribuição de processos de controle de constitucionalidade (qualificados como controle abstrato)”.
Os advogados do Novo alegam que em outras situações o STF seguiu o critério de prevenção somente quando os casos possuíam coincidências total ou parcial de objetos— o que, na visão do partido, não seria o caso agora.
“Com reiterado respeito e acatamento, considerando não haver a alegada prevenção apontada na distribuição, pede-se seja reapreciada a prevenção noticiada pela Coordenadoria de Processamento Inicial e a consequente remessa dos autos para a livre distribuição”, conclui a legenda.
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido.
