Novo Marco Legal do Saneamento já gerou mais de R$ 70 bilhões em investimentos
Sancionada em 2020, legislação permitiu a atração de recursos para o setor com a realização de nove leilões de concessão durante o período
O novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020, já gerou cerca de R$ 72,2 bilhões em investimentos para o setor, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Em menos de dois anos, foram garantidos recursos com a realização de nove leilões de concessão de serviços sob as regras da nova legislação.
Ao todo, 19,3 milhões de pessoas foram beneficiadas em 212 municípios com as licitações, que ocorreram nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amapá, Rio de Janeiro, e nas cidades do Crato, no Ceará, e São Simão, em Goiás.
O objetivo do Marco Legal do Saneamento é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto.
Segundo relatório do Instituto Trata Brasil (ITB), divulgado neste mês, cerca de 100 milhões de brasileiros não dispõem de rede de coleta de esgoto, e 35 milhões não têm acesso a água tratada. O levantamento mostra que somente 31,78% das pessoas nos 20 piores municípios são abastecidas com coleta de esgoto, enquanto nos 20 melhores o percentual chega a 95,52%.
Quando analisado o critério de acesso a redes de água potável, 99,07% da população das 20 melhores cidades tem acesso ao recurso, contra 82,52% da população entre os 20 piores municípios com o serviço.
A legislação do Marco Legal também definiu regras a serem cumpridas pelos municípios e prestadores de serviços em relação à drenagem urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos.
“A lei traz regras claras e dá segurança jurídica, possibilitando a atração de investidores. Precisamos de cerca de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em 10 anos para universalizar os serviços. Mas só conseguiremos chegar a esses valores com recursos públicos e privados”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Somente em 2021, o setor de saneamento básico no Brasil garantiu quase R$ 42,8 bilhões em investimentos, de acordo com a pasta. Os leilões de concessões de serviços realizados no período garantiram R$ 37,7 bilhões em recursos.
Concessões
A primeira concessão foi a da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), em abril do ano passado. O lote 3 da Cedae, que não recebeu propostas em um primeiro momento, foi arrematado meses depois, em dezembro.
Com a concessão, são esperados cerca de R$ 27 bilhões de investimentos em serviços de esgotamento sanitário e complementares em 29 municípios fluminenses.
Depois da Cedae, foi realizado o leilão dos serviços de água e esgoto dos 16 municípios do estado do Amapá —o primeiro a ser realizado na Região Norte. Com o intuito de modernizar os sistemas de água e esgoto das cidades, a expectativa é que sejam investidos R$ 3 bilhões.
Em seguida foi realizada licitação em Alagoas sobre dois blocos: o B, que corresponde a 34 cidades das regiões do Agreste e Sertão, e o C, que corresponde a 27 municípios na Zona da Mata e Litoral Norte.
As cidades dessas regiões vão receber R＄ 2,9 bilhões para os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário.
Além desses certames, outros cinco leilões de concessão de serviços de saneamento foram realizados após a sanção do Marco Legal, sendo três em 2020 e dois em 2022.
Obras
Entre as obras entregues desde a adoção do Marco Legal do Saneamento, vale destacar o Complexo Produtor de Água Deputado Luiz Humberto Carneiro —Sistema Capim Branco, em Uberlândia (MG).
A estrutura, que vai atender 1,5 milhão de pessoas na primeira etapa e 3 três milhões até 2060, recebeu R$ 332,7 milhões em investimentos.
Já o reservatório de amortecimento do Córrego da Paciência, na Zona Norte da cidade de São Paulo (SP), angariou investimentos de R$ 23,4 milhões. Ele integra o conjunto de obras de drenagem urbana sustentável realizadas na região.
Debêntures incentivadas
As chamadas debêntures incentivadas são outras ferramentas utilizadas para o financiamento das obras de saneamento básico.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, desde 2019 a pasta emitiu 31 autorizações para captação de recursos por esse meio, que correspondem a cerca de R$ 6,95 milhões em investimentos possíveis.
As debêntures são títulos privados de renda fixa que possibilitam que empresas captem dinheiro de investidores para o financiamento de seus projetos. No caso da incentivada, os recursos têm obrigatoriamente de ser usados em obras de infraestrutura.
O MDR ressalta que a ferramenta permite acesso a recursos de forma mais direta, “porque têm menos burocracia e, com isso, dá mais celeridade à captação dos recursos”.
