Novo governo avalia textos da reforma tributária que estão no Congresso
Bernard Appy, indicado por Haddad como responsável por cuidar da reforma, disse a aliados nos últimos dias estar otimista com o avanço do tema
A equipe de transição do governo eleito considera ser possível aproveitar os textos da reforma tributária que já estão no Congresso Nacional.
O próprio Bernard Appy, indicado nesta terça-feira (13) por Fernando Haddad como responsável para cuidar da reforma, disse a aliados nos últimos dias estar otimista com o avanço, mas avaliou também que ela passa por decisões políticas do novo governo.
No Congresso, a reforma tramita em duas frentes. Uma delas, focada na tributação do consumo, a partir das duas PECs: a 45 que está na Câmara e a 110 que está no Senado. Appy ajudou a elaborar a PEC 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
A outra frente foca na tributação de renda e da folha de pagamento. O governo do presidente Jair Bolsonaro encaminhou o projeto de lei 2337, que tramita no Senado, sobre esse assunto, mas Appy segundo integrantes do grupo de transição é um crítico dele e defende a sua revisão de forma a aproveitar que ele já tenha passado pela Câmara ou mesmo o encaminhamento de uma nova proposta.
Ele avalia, por exemplo, que há uma série de defeitos e distorções neste projeto, como a proteção em demasia a alta renda. A proposta, por exemplo, não tributa offshores.
O sentimento é diferente sobre as PECs, e Appy avaliou durante a transição a interlocutores que é preciso tomar uma decisão política acima de tudo sobre qual texto defender.
Tecnicamente, ambas tributam consumo, mas há uma diferença básica. A PEC 45 propõe um Imposto de Valor Agregado (IVA) enquanto a 110 propões duas contribuições “únicas”, uma sobre tributos federais e outra sobre estaduais (chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços).
Essa PEC já passou por muito mais debate do que a 45 com setores da economia (serviços, por exemplo) e do estado (governadores e Tesouro, por exemplo). Seu relatório está pronto para ser votado.
Como o próprio Appy já confidenciou a aliados, a decisão sobre o avanço da reforma é eminentemente política. O novo governo precisará definir se privilegia um texto da Câmara de Arthur Lira que está parado e que foi idealizado por um presidente de uma legenda neoaliado, o MDB, Baleia Rossi. Ou se aproveita o trabalho que foi feito pelo Senado do presidente Rodrigo Pacheco.
