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    Nova regra para compras internacionais pode encarecer produtos, mas agilizar entregas, diz especialista

    À CNN Rádio, Murilo Viana explicou a desoneração para compras internacionais de até US$ 50 e a regra para tributar importações via e-commerce

    Amanda Garciada CNN , São Paulo

    A nova regra para compras em sites internacionais — que zera a alíquota de importação para compras até US$ 50 em empresas de comércio eletrônico que se inscreverem no programa Remessa Conforme — deve trazer consequências como um possível encarecimento de produtos. Por outro lado, a tendência é que as entregas se tornem mais ágeis.

    A avaliação é do especialista em contas públicas e consultor sênior da GO Associados Murilo Viana.

    A partir desta terça-feira (1º), a Receita Federal vai zerar a alíquota de importação para compras de até US$ 50 em sites como SheinShopee e AliExpress. Para ativar o benefício, os comércios eletrônicos devem aderir ao programa Remessa Conforme, e então, será recolhido o tributo estadual de 17%.

    “Há pressão e necessidade de aumentar a arrecadação e dar endereçamento à situação de desequilíbrio de concorrência com a indústria nacional”, explicou Murilo, à CNN Rádio.

    Segundo ele, o possível encarecimento dos produtos vai depender da “capacidade das empresas de manter a margem de lucro.”

    “Lembrando que essas empresas que aderirem ao programa terão uma entrada facilitada, menos burocrática e onerosa”, completou. Mesmo assim, “os 17% de ICMS podem pesar negativamente sobre os itens.”

    Por outro lado, Murilo Viana destaca que a simplificação na burocracia permite que o “desembraço aduaneiro” aconteça antes.

    Isso significa a maior possibilidade de “agilidade na entrega dos produtos.”

    “Quem tem costume sabe que é comum ficar preso em Curitiba durante um bom tempo”, lembrou, e, agora, isso será amenizado.

    Veja também: Tributar compras on-line no exterior vai prejudicar o consumidor?

     

    *Com produção de Isabel Campos

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