Ninguém quer abrir mão de receitas, diz relator de PLs de combustíveis

Com expectativa de que os projetos relativos ao preço dos combustíveis sejam discutidos e votados nesta semana, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator dos dois textos na casa, disse à CNN neste domingo (20) que “ninguém quer abrir mão de receitas” para abaixar os custos ao consumidor final, mas que se busca consenso em uma “medida paliativa” em meio a um contexto de alta acentuada.

Segundo o senador, o Senado se aproxima de um consenso para votar o PL 1.472/2021, que cria um fundo para estabilização dos preços de derivados de petróleo, e o PLP 11/2020, que estipula a cobrança única do ICMS sobre combustíveis. Ambos já têm relatórios favoráveis de Jean Paul, na forma de substitutivos.

O PL 1.472/2021 também cria um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, cuja arrecadação seria usada para o programa de estabilização de preços. Já o PLP 11/2020 — que saiu da Câmara e terá de voltar à análise dos deputados caso seja aprovado como substitutivo — originalmente previa alíquotas específicas para o ICMS sobre combustíveis, a serem aplicadas no fim da cadeia, mas agora determina um valor fixo a ser cobrado por litro na refinaria ou na importação.

“Ninguém quer abrir mão de receita. Estamos trabalhando na gordura, não estamos trabalhando com as isenções”, explicou. “Estamos vivendo a contramão de uma política de preços desastrosa para adotar um preço não internacional, mas de importação para a bomba de combustível”, criticou.

“Nós decidimos adiar [a votação] mais uma semana, para ganhar tempo de explicar, consensuar e preparar a aterrissagem suave dos dois projetos na Câmara”, disse ao mencionar a boa recepção dos textos pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A conta de compensação daria um subsidio ao consumidor quando o preço dos combustíveis disparasse. O recurso sairia de um fundo alimentado com lucros “extraordinários” do petróleo.

“A gente está tentando arrancar de volta o lucro excessivo que o governo federal teve com a alta do petróleo e combustíveis em cima de nós. Não é simples, está sendo feito há cinco semanas, e não considero devagar ou que esteja entrando num impasse”, declarou.

Questionado sobre o futuro de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) sobre o tema, o senador afirmou que existe a PEC deveria ser orientada por uma “mudança estrutural que não seja eventual para explicar uma crise”. Como exemplo, o senador citou o andamento de uma proposta ampla de reforma tributária.

“Estamos conseguindo, pelo menos no Senado, um consenso do que é justo, usando ferramentas alternativas para não subsidiar diretamente [o preço], usando bilhetes premiados e bônus de assinatura [de contratos]. Essas soluções são complexas, mas estão andando rápido”, disse. “A PEC 110 [uma das propostas de reforma tributária] está para ser lida essa semana, mas só lida, porque a gente não vai tratar dos dois temas ao mesmo tempo”.

*Com informações da Agência Senado