Não tem cabimento governo compensar estados, diz Bolsonaro sobre proposta de ICMS
Presidente discorda de parte da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que fixa a alíquota de combustíveis e energia em 17%
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (26), que “não tem cabimento” o governo federal arcar com as perdas de arrecadação dos estados, após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei que fixa um teto de 17% no ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais.
“Teve essa proposta, com apoio do Arthur Lira, e colocou-se em votação. Agora, eu vejo que emendaram para o governo federal compensar possíveis perdas, aí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”, disse Bolsonaro.
O projeto, aprovado na quarta-feira (25) pela Câmara, estabelece que, caso a perda de arrecadação dos estados ultrapasse 5% do que arrecadaram em 2021, a União vai cobrir o percentual que representa esse prejuízo pelo período de seis meses, até dezembro deste ano.
Bolsonaro disse que o momento é de “colaboração de todos” e voltou a mencionar os altos valores dos combustíveis, em especial da gasolina.
“O diesel eu zerei tem dois meses. Deixei de arrecadar quase R$ 20 bilhões por ano, e o que os governadores fizeram? Congelaram pela média no final do ano passado. O ICMS está lá em cima. Se você pegar o ICMS da gasolina, ele quase que dobrou de 2019 para agora”, afirmou.
“O momento é de crise e de problemas no mundo todo, e o Brasil não fugiu disso”, acrescentou.
Em Davos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também fez críticas aos governadores, ressaltando que o governo federal repassou cerca de R$ 500 bilhões aos estados e municípios desde o início da pandemia.
“Os estados receberam uma fortuna fabulosa. Nunca se transferiu tanto para Estados e municípios. Perdemos receita, mas mantivemos e aceleramos receitas para eles (os estados)”, disse o ministro, que também chamou os governadores que reclamam do tema de “despreparados, ingratos e militantes”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestou sobre o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que agora segue para o Senado.
Segundo ele, a Casa buscará “convergir todos os esforços para resolver esse problema”. “Nós vamos dar, repito, a devida importância ao projeto”, ressaltou.
Pacheco declarou que há um “intuito comum” nas duas Casas para reduzir os preços. “São muitas as iniciativas. Obviamente nós não queremos impor sacrifício, além da conta, a nenhum ente federado ou nenhum personagem dessa história, nem estados, nem governo federal, nem Petrobras, mas todos tem que colaborar”.
